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Delta MB
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Delta MB
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2018-04-06T16:40:02Z
Crimes
Hediondos
Insucetiveis
de FIGA F
iança Indulto
Graça Anistia
2/5-Primário
3/5-Reincidente
PRESCRITIVEL
☡
Livramento
Condicional
2/3
☡
Não
pode
ser
reincidente
específico
Prazo da
prisão
temporária
30 + 30
(extrema
necessidade)
Associação
para o
tráfico não é
hediondo!
Rol taxativo
- critério
adotado
LEGAL
Em relação
aos crimes a
eles
assemelhados
atribuiu ao
órgão
julgador a
possibilidade
da análise do
caso
CONCRETO
para o
enquadramento
do
delito
equiparado
como
HEDIONDO
Extorsão
Simples ñ é
Hediondo
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