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Mara Hille
Mapa Mental por , criado more than 1 year ago

Mapa Mental sobre Liberdade Provisória, criado por Mara Hille em 25-06-2017.

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Mara Hille
Criado por Mara Hille mais de 7 anos atrás
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Liberdade ProvisóriaCom ou sem fiançaFiança é a prestação de um valor quepode ser em dinheiro, jóias, objetospreciosos, etc. Através desse valor oindivíduo mantém sua liberdade.Garantia Real = Fiança GarantiaPessoal= Termo assinado,promessa pessoal.Sem fiança e sem vinculaçãoSem fiança e com vinculaçãoCom arbitramento de fiançaDelegado pode arbitrar fiançasomente crimes com pena de até 4anos. Acima de 4 anos, somente ojuiz. Juiz pode sempre. Se o delegadonão arbitrar em até 48 horas, juizarbitrará.Não existe duas fianças nomesmo processo para amesma pessoa.Ausentes os requisitos que autorizama decretação da prisão preventiva, ojuiz deverá conceder liberdadeprovisória, impondo, se for o caso, asmedidas cautelaresTodos os crimes são afiançáveis, com exceção:Racismo ( diferente de injúria racial)nos crimes de tortura, tráfico ilícito deentorpecentes e drogas afins, terrorismo enos definidos como crimes hediondosnos crimes cometidos por grupos armados,civis ou militares, contra a ordemconstitucional e o Estado Democráticoaos que, no mesmo processo, tiverem quebradofiança anteriormente concedida ou infringido,sem motivo justo, qualquer das obrigações a quese referem os arts. 327 e 328 do Código de ProcessoPenalem caso de prisão civil ou militarquando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventivade 1 (um) a 100 (cem) saláriosmínimos, quando se tratar deinfração cuja pena privativa deliberdade, no grau máximo, nãofor superior a 4 (quatro) anosde 10 (dez) a 200 (duzentos) saláriosmínimos, quando o máximo da penaprivativa de liberdade cominada forsuperior a 4 (quatro) anosPoderá ser, de acordo com a condição do preso: Dispensada, reduzida até 2/3 ou aumentada 1.000 vezes.Para não quebrar a fiança, o acusadodeverá comparecer em juizo sempreque solicitado e nem mudar-se deresidência ou permanecer mais deoito dias ausente da mesma semautorização judicial.O dinheiro ou objetos dadoscomo fiança servirão aopagamento das custas, daindenização do dano, daprestação pecuniária e damulta, se o réu forcondenado.Poderá ser exigido o reforço da fiança caso esta tenha sido tomada por engano em valor insuficiente, quando houver depreciação do objeto ou quando inovada a classificação do delito. Se exigido e não reforçado, a fiança pode ficar sem efeito e o acusado preso.Entende-se como quebra de fiançatambém se descumprir medidaprovisória cautelar imposta oupraticar nova infração penal dolosa.Clique duas vezes aqui para editar o textoClique e arraste este botão para criar um novo tópico