Criado por Isadora Azevedo
mais de 7 anos atrás
|
||
Origem:
Doutrina Norte-Americana
Classificação:
José Afonso da Silva
Normas de Eficácia Plena
Normas de Eficácia Contida
Normas de Eficácia Limitada
Classificação:
Maria Helena Diniz
Normas Constitucionais de Eficácia Exaurida e aplicabilidade esgotada