TÍTULO X - (10)

Capítulo II - (2)

Título Artigo 293

Artigo 293, texto Lei:

O Artigo 293, tem quantos incisos?

Inciso I - (1)
Artigo 293

Inciso II - (2)
Artigo 293

Inciso III - (3)
Artigo 293

Inciso IV - (4)
Artigo 293

Inciso V - (5)
Artigo 293

Inciso VI - (6)
Artigo 293

Pena para qualquer crime cometido nos Incisos de I a VI - (1 ao 6)
Artigo 293

Parágrafo 1º, texto:
Artigo 293

Parágrafo 1º, inciso I - (1) texto:
Artigo 293

Parágrafo 1º, inciso II- (2) texto:
Artigo 293

Parágrafo 1º, inciso III- (3) texto:
Artigo 293

Parágrafo 1º, inciso III- (3), texto a)
Artigo 293

Parágrafo 1º, inciso III- (3), texto b)
Artigo 293

Parágrafo 2º, texto:
Artigo 293

Parágrafo 2º, Pena:
Artigo 293

Parágrafo 3º, texto:
Artigo 293

Parágrafo 4º, texto:
Artigo 293

Parágrafo 5º, texto:
Artigo 293

Título Artigo 294

Artigo 294, texto Lei:

Artigo 294, Pena:

Artigo 295, texto Lei:

CAPÍTULO III - (3)

Título Artigo 296

Artigo 296, texto Lei:

O Artigo 296, tem quantos incisos?

Inciso I - (1)
Artigo 296

Inciso II - (2)
Artigo 296

Pena para qualquer crime cometido nos Incisos de I a II - (1 e 2)
Artigo 296

Parágrafo 1º, texto:
Artigo 296

Parágrafo 1º, inciso I - (1), texto:
Artigo 296

Parágrafo 1º, inciso II - (2), texto:
Artigo 296

Parágrafo 1º, inciso III - (3), texto:
Artigo 296

Parágrafo 2º, texto:
Artigo 296

Título Artigo 297

Artigo 297, texto Lei:

Artigo 297, Pena:

Parágrafo 1º, texto:
Artigo 297

Parágrafo 2º, texto:
Artigo 297

Parágrafo 3º, texto:
Artigo 297

Parágrafo 3º, Inciso I - (1), texto:
Artigo 297

Parágrafo 3º, Inciso II - (2), texto:
Artigo 297

Parágrafo 3º, Inciso III - (3), texto:
Artigo 297

Parágrafo 4º, texto:
Artigo 297

Título Artigo 298

Artigo 298, texto Lei:

Artigo 298, Pena:

Artigo 298, Subtítulo:

Artigo 298, Subtítulo, texto Lei:

Título Artigo 299

Artigo 299, texto Lei:

Artigo 299, Pena:

Artigo 299, Parágrafo Único:

Título Artigo 300

Artigo 300, texto Lei:

Artigo 300, Pena:

Título Artigo 301

Artigo 301, texto Lei:

Artigo 301, Pena:

Artigo 301, Subtítulo:

Artigo 301, Parágrafo 1º, texto:

Artigo 301, Parágrafo 1º, Pena:

Artigo 301, Parágrafo 2º, texto:

Título Artigo 302

Artigo 302, texto Lei:

Artigo 302, Pena:

Artigo 302, Parágrafo Único:

Título Artigo 303

Artigo 303, texto Lei:

Artigo 303, Pena:

Artigo 303, Parágrafo Único:

Título Artigo 304

Artigo 304, texto Lei:

Artigo 304, Pena:

Título Artigo 305

Artigo 305, texto Lei:

Artigo 305, Pena:

CAPÍTULO IV

Título Artigo 307

Artigo 307, texto Lei:

Artigo 307, Pena:

Possível Título Artigo 308

Artigo 308, texto Lei:

CAPÍTULO V

Título Artigo 311-A

Artigo 311-A, texto Lei:

Artigo 311-A tem quantos Inciso?

Inciso I - (1)
Artigo 311-A

Inciso II - (2)
Artigo 311-A

Inciso III - (3)
Artigo 311-A

Inciso IV - (4)
Artigo 311-A

Pena para quem comete os crimes dos Incisos I ao IV - (1 ao 4)
Artigo 311-A

Parágrafo 1º, texto:
Artigo 311-A

Parágrafo 2º, texto:
Artigo 311-A

Parágrafo 2º, Pena:
Artigo 311-A

Parágrafo 3º, texto:
Artigo 311-A