Desarm 2

Com relação ao Sinarm e ao Estatuto do desarmamento, julgue o item a seguir. Os policiais federais terão direito de portar arma de fogo, mesmo que de propriedade particular e fora do serviço.

O caçador para subsistência, que é aquele residente em área rural, maior de 21 anos, se comprovar depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar, poderá receber o porte de arma de fogo, nas características ditas em lei.

Na hipótese de o caçador para subsistência dar outro uso à sua arma de fogo, então responderá, conforme o caso, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido, independentemente de outras tipificações legais.

Com relação ao Sinarm e ao Estatuto do desarmamento, julgue o item a seguir. Será autorizado porte de arma de fogo aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integrem regiões metropolitanas, mesmo fora de serviço.

Com relação ao Sinarm e ao Estatuto do desarmamento, julgue o item a seguir. A autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil compete ao Ministério da Justiça, ao passo que o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional compete ao Comando do Exército.

Com relação ao Sinarm e ao Estatuto do desarmamento, julgue o item a seguir. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm. A autorização poderá ter eficácia territorial limitada, mas não temporária limitada, visto que o porte de arma será considerado direito adquirido.

Com relação ao Sinarm e ao Estatuto do desarmamento, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Saulo, maior e capaz, foi abordado por uma dupla de policiais por apresentar um comportamento estranho enquanto andava próximo a um bar. Foi encontrada, com Saulo, uma arma de fogo de uso permitido. Saulo alegou ter o porte da arma. Após solicitação da equipe, Saulo realizou o exame do "bafômetro", o qual constatou a embriaguez inequívoca do abordado. Assertiva: Nessa situação, a eficácia da autorização do porte será perdida automaticamente, visto que Saulo estava embriagado.