SIMULADO DE PROVA - CONSÓRCIOS

1) Consórcios Públicos (CP) e as normas de direito financeiro: I - Os CP se submetem a normas do direito financeiro II - Agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio respondem por atos praticados em desconformidade com a lei. III - Os CP não estão sujeitos à fiscalização contábil operacional pelo Tribunal de contas: Quais Afirmativas estão CORRETAS?

2) Conflito e cooperação I) A ideia de cooperação no atual tetxto constitucioional é precista às relações internas e externas II) O federalismo cooperativo é incompatível com a lei 11.107/2005 III) Os CP da área de saúde, deverão obedecar aos princípios, diretrizes e normas que regem o SUS.

3) Responsabilidade dos entes consorciados E agentes I - na responsalibidade subsidiária primeiro há liquidação do patrimonio, depois demanda a administração direta; II - Na responsabilidade subsdiária as obrigações podem ser exigidas tanto do consórcio como dos entes consorciados. III - Agentes encarregados da gestão sãao responsáveis por atos destoantes respactivos. Quais são corretas?

O consorcio público modelado como pessoa jurídica de direito privado I - utiliza normas de licitações e contratos públicos II - integra a administração indireta de todos entes da federação consorciados III - será constituido por contrati cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções. Quais afirmações estão corretas?

Os consórcios públicos I - Horizontais são integrados por entes federativos de espécies diferentes. II - Verticais também são denominados heterogênios III - Podem ser integrados por união emunicípios mesmo sem a presença dos Estado - Membro. IV - constituidos como associação pública adquirem personaliade jurídica ao atendenrem os requisitos da legislação civil. Afirmação correta

6) Contrato de rateio em Consórcio Público I - Recursos entregues por meio de contrato de rateio podem ser usados para o atendimento de despesas de qualquer natureza. II - As obrigações previstas no contrato de rateio podem ser exigidas pelos entes consorciados III - Após prévia suspensão, o ente que não consignar em lei orçamentária as dotações para as despesas assumidas por contrato de rateio poderá ser excluido do consórcio público. As afirmações corretas são:

7) Sobre as prerrogativas dos consórcios formados sob a modalidade de ASSOCIAÇÃO PÚBLICA: I - Imunidade tributária II - Prescrição anual de dívida e direitos em favor de terceiros III - Impenhorabilidade de Bens Afimações corretas são:

8) Sobre a RATIFICAÇÃO do protocolo de intenções: I - é dispensada se a pessoa federativa, antes de subscrição do protocolo de intenções, disciplinar por lei sua participação; II - A lei de ratificação deve ser promulgada no âmbito de cada um dos pactuantes do protocolo de intenções; III - As normas de convoação e funcionamento da assembléia geral são opcionais Afirmativa correta:

9) Espécies de contratos existentes na Lei 11.107/2005 e base legal:

10 - A retroatividade da Lei 11.107/2005. Base Legal.

11 - A Lei 8.666/93 estabelece para compras e outros servços as seguintes faixas: Convite: Até R$ 80.000,00 Tomada de Preço: Entre R$ 80.000,00 e R$ 650.000,00 Concorrência: Acima de R$ 650.000,00 Um consórcio público formado pelos municípios de Porto Alegre, Viamão e Alvorada, reseitando a Lei de Licitações pode comprar um bem de interesse coletivo, no valor de R$ 150.000,00 atavés de qual modalidade? Explique:

12 - Convênios e Consórcios I - Convênios: Cooperação mútua para atingir metas de interesse comum. Entre entes da Federação tem objetivo de autorizar a gestão associada de serviços públicos; II - A união, por lei, está impedida de celebrar convênio com consórcio público; III - Consórcios públicos: Pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação para estabelecer relações de cooperação. Afirmação Correta:

13 - Os consorciados de consórcio público respondem solidariamente pelas obrigações contraídas pelo consórcio, mas os agentes públicos incumbidos da gestão do consórcio respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público.

14 - Considerando as disposições da Lei n.º 11.107/2005 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsecutivos. A retirada de um dos entes federativos que integra um consórcio público desconstitui todo esse consórcio e implica a extinção das obrigações já constituídas, como os contratos de programa.

15 - Quanto ao tema consórcios públicos, o instrumento que estabelece as obrigações que um ente da Federação constituir para com outro ente da Federação ou para com consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja a prestação de serviços públicos ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos denomina-se contrato de:

16 - Contrato de Rateio em consórcios públicos: I- Recursos entregues por meio de contrato de rateio podem ser usados para atendimento de despesas genéricas. II- As obrigações previstas no contrato de rateio podem ser exigidas pelos entes consorciados. III- Após previa suspensão, o ente que não consignar em lei orçamentaria as dotações para as despesas assumidas por contrato de rateio poderá ser excluído do consórcios públicos. Quais estão corretas:

17 - Sobre as prerrogativas dos consórcios formados sob a modalidade de associação pública: I- Imunidade Tributaria. II- Prescrição anual de dividas e diretos em favor terceiros. III- Impenhorabilidade de seus bens. Quais estão corretas:

18 - I- Os consórcios públicos horizontais são integrados por entes federativos de espécie diferentes diferente. II- Os consórcios públicos Verticais também são denominado heterogêneos. III- Os consórcios públicos podem ser integrados por União e Municípios, mesmo sem a presença do Estado Membro. IV- Os consórcios públicos constituídos como associação publica adquirem personalidade jurídica ao atenderem os requisitos da legislação civil. Quais estão corretas:

19 - Suponha-se que Porto Ferreira, em conjunto com Municípios da Região, tenha iniciado tratativas com a União com vistas a firmar um consórcio para a gestão comum de um serviço público. Após consulta à Procuradoria do Município, o Prefeito de Porto Ferreira foi informado que a participação do Estado é condição necessária para a legitimidade do consórcio. Considerando o cenário descrito, e com base na Lei no 11.107/2005, assinale a alternativa correta.

Consórcios púbicos e normas de direito financeiro: I- Os Consócios Públicos se submetem as normas de direito financeiro. II- agentes públicos incumbidos da gestão do consórcios respondem por atos praticados em desconformidade com a Lei. III- Os consórcios públicos não estão sujeitos a fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas. Quais estão corretas:

21 - Tratando de Conflito e Cooperação: I- A ideia de cooperação, no atual contexto constitucional é prevista nas relações internas e externas. II- O federalismo cooperativo é incompatível com a Lei 11.107/2005. III- Os consorcio públicos, na área da saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regem o SUS. Quais estão INCORRETAS?

22 - Os consórcios públicos modelado como pessoa jurídica de direito privado. I- Utiliza normas de licitações e contratos públicos II- Integra a administração indireta de todos os entes da federação consorciados. III- será constituído por contrato cuja celebração dependera da previa subscrição de protocolo de intenções. Quais estão corretas:

23 - Analise as afirmativas seguintes, relativas às normas gerais de contratação de consórcios públicos. I. A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados. II. O consórcio público somente adquirirá personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. III. Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

24 - Considere que os municípios de região metropolitana de determinado Estado, em consenso com o Estado do qual fazem parte, bem como com a União, pretendem buscar uma solução integrada para a questão de saneamento e seus impactos ambientais em seus limites territoriais, tendo em vista que a questão envolve competências de todos os entes. Para tanto, podem:

25 - De acordo com a Lei federal no 11.107/2005, que dispõe sobre a contratação de consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum entre entes da Federação,

26 - Com vistas a unir esforços na execução do serviço público de coleta e tratamento de lixo, os municípios A e B estabelecem consórcio público, na modalidade de associação pública, nos termos da Lei Federal no 11.107/2005, para fins de gestão dos resíduos sólidos gerados pelos seus cidadãos. Em caso de danos causados aos cidadãos, na prestação do serviço pelo referido consórcio, é correto afirmar que haverá responsabilidade

27 - Considere as afirmações abaixo acerca da disciplina legal dos consórcios públicos, na forma prevista na Lei Federal nº 11.107/2007. I. Os consórcios públicos podem ser constituídos como associação pública, integrando a Administração indireta dos entes da federação consorciados, ou como pessoa jurídica de direito privado. II. O contrato de consórcio público somente pode ser celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções anteriormente firmado pelos entes consorciados. III. Os contratos de rateio firmados no âmbito de consórcios públicos devem, necessariamente, contar com a anuência da União, quando envolverem atuação em regiões metropolitanas. Está correto o que se afirma

28 - Assinale a alternativa que contempla os dois tipos de contratos que podem ser firmados pelos entes consorciados, conforme expressamente previsto na Lei n.º 11.107/2005.

29 - Nos termos da Lei n.º 11.107/2005, o Consórcio Público

30 - Os consórcios públicos podem ser contratados pela administração para a realização de objetivos de interesse comum. A constituição do consórcio se dá por meio de contrato cuja celebração dependerá de prévia subscrição de protocolo de intenções. Assinale abaixo a alternativa que NÃO apresenta conteúdo que deverá constar de cláusula no protocolo de intenções.

31 - Assinale a alternativa correta, em relação aos consórcios públicos disciplinados pela Lei n. 11.107, de 06 de abril de 2005.

32 - De acordo com a Lei no 11.107/2007, o consórcio público:

33 - Sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos, é correto afirmar, EXCETO:

34 - Os consórcios públicos, na área da saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulem o(a):

35 - A respeito do consórcio público, assinale a alternativa CORRETA:

36 - A Lei nº 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Com base nos preceitos desta legislação, assinale a alternativa CORRETA:

Para responder assinale a alternativa INCORRETA em relação ao assunto apresentado. Consórcios públicos.

38 - No caso de constituir associação pública, o consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções. Nesse caso, a associação pública integrará a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados. A União somente participará de consórcios públicos de que também façam parte todos os estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados.

39 - No que se refere aos consórcios públicos, assinale a opção correta.

40 - Segundo a Lei nº 11.107/05, sobre consórcios públicos, é CORRETO afirmar que

41 - A prestação de serviços de saneamento passou a ter novos fundamentos a partir das Leis n.º 11.107/2005 e n.º 11.445/2007, e esses instrumentos legais passaram a nortear aspectos importantes para o saneamento, como planejamento e interação entre entes federados. A partir dessas informações, julgue os itens seguintes. O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções e que deve conter a indicação da área de atuação do consórcio.

42 - Sobre a Lei 11.107/2005, indique a alternativa correta:

A respeito dos conceitos, constituição, formas e objetivos dos consórcios públicos de que trata a Lei n. 11.107/2005, é correto afirmar, EXCETO: