São competências do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito):
Responda
estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito
Criar Câmaras Temáticas
Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito
Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos
Efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas
Propor acordos de cooperação com organismos internacionais, com vistas ao aperfeiçoamento das ações inerentes à segurança e educação de trânsito
Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal
Questão 2
Questão
NÃO é competência do órgão máximo executivo de trânsito da União (DENATRAN):
Responda
cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições
organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores
organizar a estatística geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos e promover sua divulgação
opinar sobre assuntos relacionados ao trânsito interestadual e internacional
normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos
Questão 3
Questão
Compete aos JARIs:
Responda
julgar os recursos interpostos pelos infratores
solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida
julgar os recursos interpostos contra decisões dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica
encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente
apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores
Questão 4
Questão
Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:
Responda
planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas
executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados
fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar
cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de procedimento de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições
executar a fiscalização de trânsito como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários sem a necessidade de firmar convênio com estes órgãos.
Questão 5
Questão
É competência do CETRAN e do CONTRANDIFE, exceto:
Responda
indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores
julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI e dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica
dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios
estabelecer as diretrizes do regimento das JARI
estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito
Questão 6
Questão
(FUNCAB - 2013, DETRAN-PB - Agente de trânsito) Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência
física à habilitação para conduzir veículos automotores, é competência atribuída ao(à):
Responda
CETRAN
CONTRAN
DENATRAN
DETRAN
JARI
Questão 7
Questão
(Exatus, 2012, DETRAN/RJ - Analista de Gestão e Trânsito)
Compete ao DENATRAN:
I - Julgar recursos interpostos pelos infratores.
II - Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.
III - Proceder à supervisão, à coordenação, à correção dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
IV - Articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no Trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.
Assinale a alternativa correta:
Responda
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
Apenas a afirmativa II está correta
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas
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