Questão 1
Questão
A Constituição Federal, no capítulo referente à Educação, prevê que os recursos públicos serão destinados a:
Responda
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Às escolas públicas e a escolas privadas de caráter filantrópico quando houver a garantia de retorno de investimentos públicos a partir da concessão de bolsas de estudos e acompanhamento socioeconômico dos estudantes bolsistas.
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A todas as escolas brasileiras sem distinção de natureza, clientela ou natureza de inserção nas comunidades. A iniciativa pública ou privada destina-se ao atendimento das necessidades básicas da população, sendo a educação uma delas.
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Às escolas públicas, preferencialmente. As escolas comunitárias poderão ser contempladas com recursos públicos desde que atendam à legislação vigente e sejam eminentemente de caráter não lucrativo.
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Exclusivamente a escolas públicas que sejam circunscritas a qualquer um dos níveis do pacto federativo, ou seja, municipais, estaduais e federais, além das escolas isoladas, reunidas e de caráter filantrópico ou comunitário.
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Às escolas públicas, podendo ser dirigidos a
escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas,
definidas em lei, que comprovem
finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação, e que assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
Questão 2
Questão
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, a universalização do ensino obrigatório, meta perseguida pela educação nacional, é responsabilidade:
Responda
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Dos Estados Federados e dos Municípios que têm por responsabilidade e compromisso a aplicação de 10% dos recursos oriundos de arrecadação de impostos, conforme indica o Plano Nacional de Educação (2014-2014).
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Do esforço conjunto da União que aplicará nunca menos de 18%, e dos Estados,Municípios e Distrito Federal que aplicarão anualmente, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
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Dos Municípios no que concerne aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, dos Estados no relativo aos Anos Finais do Ensino Fundamental e da União, quando os investimentos se relacionarem ao Estudo Médio e Profissionalizante.
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Da União que disponibilizará, através de sua função redistributiva e supletiva, recursos aos Estados Federados. Esses, por sua vez, realizarão a distribuição de recursos entre os Municípios comprometidos com projetos de desenvolvimento do ensino.
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Prefeitura Municipal de Florianópolis
A06 Professor Auxiliar de Tecnologia Educacional
Conhecimentos Gerais (25 questões)
2. Conforme disposto na Constituição Federal
de 1988, a universalização do ensino obrigatório,
meta perseguida pela educação nacional, é
responsabilidade:
a. ( ) Dos Estados Federados e dos Municípios que
têm por responsabilidade e compromisso a
aplicação de 10% dos recursos oriundos de
arrecadação de impostos, conforme indica o
Plano Nacional de Educação (2014-2014).
b. ( X ) Do esforço conjunto da União que aplicará
nunca menos de 18%, e dos Estados,
Municípios e Distrito Federal que aplicarão
anualmente, no mínimo, 25% da receita
resultante de impostos para a manutenção e
desenvolvimento do ensino.
c. ( ) Dos Municípios no que concerne aos Anos
Iniciais do Ensino Fundamental, dos Estados
no relativo aos Anos Finais do Ensino
Fundamental e da União, quando os investimentos
se relacionarem ao Estudo Médio e
Profissionalizante.
d. ( ) Do investimento progressivo representado
por uma composição de impostos que podem
atingir até 25% do Produto Interno Bruto no
caso da União e a combinação de encargos e impostos recolhidos no nível estadual e municipal, que poderão atingir, no máximo, 18% de suas verbas públicas.
Questão 3
Questão
De acordo com o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a carga horária mínima anual é de:
Responda
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De acordo com o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a carga horária mínima anual é de:
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800 horas ou 200 dias de efetivo trabalho escolar, incluindo-se o tempo reservado aos exames finais e a reavaliação paralela e contínua.
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800 horas de efetivo trabalho escolar, distribuídas ao longo do ano e respeitando o calendário escolar de cada instituição, uma vez que a fixação do número de horas de trabalho diário é determinada pela escola através de seu PPP.
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4 horas diárias de jornada escolar no ensino fundamental, excluindo-se os períodos destinados aos recreios e a outras atividades extracurriculares, mesmo que previstas no PPP da escola.
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800 horas de efetivo trabalho escolar, incluindo-se os encontros de formação docente e planejamento escolar e progressivamente ampliados os períodos de permanência dos estudantes na escola.
Questão 4
Questão
Segundo as prescrições das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para Educação Básica (2010), a avaliação no ambiente escolar deve abranger vários âmbitos. São eles:
Responda
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Avaliação diagnóstica; avaliação somativa; avaliação formativa.
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Avaliação da aprendizagem; avaliação institucional interna e externa; avaliação de redes de Educação Básica.
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Avaliação externa baseada nos índices de desempenho escolar dos estudantes da instituição; avaliações institucionais; aferições dos níveis de alfabetização.
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Avaliação de âmbito interno; avaliação de desempenhos socioeconômicos; avaliação do âmbito pedagógico-curricular.
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Avaliação formal de desempenho quantitativo; avaliação formal de desempenho qualitativo; avaliação global de desenvolvimento classificatório.
Questão 5
Questão
A autonomia da instituição educacional baseia-se na busca de sua identidade, que se expressa na construção de seu projeto pedagógico e do seu regimento escolar, enquanto manifestação de seu ideal de educação e que permite uma nova e democrática ordenação pedagógica das relações escolares. Em relação a esses documentos escolares, é correto afirmar:
Responda
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Cabe aos Conselhos Municipais de Educação a elaboração das Diretrizes Básicas, dos projetos político-pedagógicos e dos regimentos internos das escolas municipais circunscritas às suas áreas de atuação.
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Cabe ao Ministério da Educação (MEC) a formulação das diretrizes do projeto político-pedagógico da escola, considerando a sua identidade e a de seus sujeitos, articulando-os ao contexto em que a escola se situa, as necessidades locais e de seus estudantes.
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O projeto político-pedagógico é um documento de elaboração obrigatória que explicita a identidade da escola e traduz suas concepções acerca das formas de avaliação, alocação de recursos financeiros e matriz curricular. O regimento escolar, por sua vez, é documento facultativo a escolas que possuam mais de 1000 alunos.
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São produzidos a partir de consulta às comunidades locais e por isso podem ser construídos de forma coletiva, atendendo a mais de uma unidade escolar, desde que localizados no mesmo bairro ou mesorregião geográfica.
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O projeto político-pedagógico e o regimento escolar, interdependentemente da autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira da instituição educacional, representam mais do que documentos, sendo um dos meios de viabilizar a escola democrática para todos e de qualidade social.
Questão 6
Questão
A constituição de um Sistema Nacional de Educação tem por fundamento:
1. A organização de um sistema no qual cada ente federativo, com suas peculiares competências, é chamado a colaborar para transformar a Educação Básica em um sistema orgânico, sequencial e articulado.
2. A atividade intencional e organicamente concebida, que se justifica pela realização de atividades voltadas para as mesmas finalidades ou para a concretização dos mesmos objetivos.
3. O regime de colaboração entre os entes federados pressupondo o estabelecimento de regras de equivalência entre as funções distributiva, supletiva, normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, respeitada a autonomia dos sistemas e valorizadas as diferenças regionais.
4. A suplência de responsabilidades e a consubstanciação coletiva que estabelece percentuais mínimos de investimento no setor educativo que variam de 18 a 25% dos recursos arrecadados em impostos e taxas federais, estaduais e municipais. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Responda
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É correta apenas a afirmativa 4.
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São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
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São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
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São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
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São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Questão 7
Questão
O Calendário Escolar das escolas da Rede Municipal de Educação de Florianópolis, conforme a Portaria 008/2014 da Secretaria de Educação do Município, deverá ser elaborado e cumprido pela Unidade Educativa respeitando as normas legais e ser divulgado amplamente à comunidade educativa, composta por alunos, professores, colaboradores e famílias.
A fiscalização do cumprimento das atividades previstas no calendário cabe à(ao):
Responda
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Unidade Escolar.
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Divisão de Controle do IDEB.
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Secretaria Municipal de Educação.
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Conselho Municipal de Educação.
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Diretoria de Legislação e Normas da SME.
Questão 8
Questão
Em relação ao horário de atendimento às crianças em escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Florianópolis, é correto afirmar:
Responda
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A totalidade das crianças é atendida pela Rede Municipal de Educação de Florianópolis em tempo integral, ou seja, elas permanecem por 7 horas nas escolas.
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O horário de atendimento das Unidades Educativas de Educação Infantil será de 6 horas quando parcial e de 12 horas para crianças atendidas em período integral.
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O município de Florianópolis não possui estrutura educacional para atender crianças em período integral. Isso ocorrerá a partir da aprovação do Plano Municipal de Educação prevista para 2015.
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As crianças são atendidas nas Unidades Educativas Municipais por um período de 4 horas quando parcial e de 8 horas em regime integral.
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As Unidades Educativas de Educação Infantil de Florianópolis funcionam initerruptamente das 8 às 18 horas, com exceção dos finais de semana, salvo quando ocorre a realização de eventos previstos no Calendário Escolar.
Questão 9
Questão
O estatuto do Servidor Público Municipal de Florianópolis prevê, no capítulo referente a vantagens pecuniárias, o recebimento de indenizações, adicionais e gratificações. No tocante ao Magistério, além das gratificações previstas no Estatuto, outras são praticadas. Em relação às gratificações do Magistério Público Municipal, é correto afirmar:
Responda
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Os docentes que estejam efetivamente lotados em sala de aula fazem jus à hora atividade e regência de classe, obedecendo ao disposto no Estatuto do Magistério.
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Professores em trabalho nas Unidades Educativas recebem gratificações por tempo de serviço e por insalubridade. Podem, também, requerer a gratificação de difícil acesso e hora atividade.
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Os docentes lotados na sede da Secretaria Municipal de Educação não fazem jus a gratificações concedidas a profissionais inseridos efetivamente no trabalho nas Unidades Educativas.
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Os profissionais da educação podem receber gratificações específicas que se resumem a adicionais por periculosidade, apoio ao deficiente, prestação de serviços extraordinários e exercício de função de chefia.
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O profissional do magistério tem como vantagens as gratificações de hora atividade, de regência de classe, de difícil acesso e de dedicação exclusiva, na forma de Estatuto próprio.
Questão 10
Questão
O dever do Estado com a educação escolar pública é afirmado na Lei de Diretrizes e Bases Nacionais em seu artigo 4o e será efetivado mediante a garantia de:
Responda
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Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade organizada em Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio.
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Educação Básica e Educação Superior, oferecidas ao conjunto da população em idade escolar, e oferta de Ensino Supletivo para os estudantes fora da relação idade/série.
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Atendimento obrigatório e gratuito a estudantes do nascimento (creches e escolas infantis) à vida adulta (Universidades e Escolas Técnicas Profissionalizantes).
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Ensino Fundamental e Ensino Médio com a garantia de progressiva inclusão dos níveis relativos ao atendimento em instituições de educação infantil até o final da validade do PNE 2011-2020.
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Atendimento pré-escolar com matrícula obrigatória a partir dos 4 anos de idade, e Ensino Fundamental com duração de 9 anos em seus anos iniciais e finais.
Questão 11
Questão
Em relação ao disposto no Estatuto do Magistério Público Municipal (Lei CMF 2.517/1986) no que se refere à carreira docente, é correto afirmar:
Responda
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O Magistério Público Municipal é constituído por docentes efetivados através de concurso público e de professores incorporados à rede por meio de processos seletivos de provimento de vagas.
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Fazem parte do quadro do Magistério Público Municipal todos os servidores e colaboradores das Unidades Educativas e da Secretaria Municipal de Educação.
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O Magistério Público Municipal é constituído por docentes e pelos especialistas em assuntos educacionais nomeados ou admitidos de acordo com as disposições do Estatuto do Magistério Público Municipal
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Os cargos de direção, chefia e assessoramento pedagógico, educacional e de convivência não exigem, necessariamente, profissionais integrantes do Quadro do Magistério.
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Compete ao Secretário Municipal de Educação prover os cargos públicos do Magistério, incluindo professores, diretores, coordenadores pedagógicos e secretários escolares.
Questão 12
Questão
Em relação ao Estágio Probatório, o Estatuto do Magistério Público Municipal dispõe:
1. O estágio probatório é o período de um ano de efetivo exercício, durante o qual são apurados os requisitos necessários à confirmação ou não do membro do Magistério no cargo efetivo para o qual fora nomeado.
2. Não preenchendo os requisitos necessários, o membro do Magistério em estágio probatório, cabe ao superior imediato iniciar o processo de exoneração.
3. Durante o Estágio Probatório poderá ocorrer ascensão funcional.
4. Na vigência do Estágio Probatório o servidor poderá se afastar para realização de curso de pós-graduação, desde que devidamente autorizado por seus superiores imediatos.
5. São requisitos avaliados no Estágio Probatório: idoneidade moral; assiduidade; disciplina; eficiência e produtividade; dedicação às atividades educacionais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Responda
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É correta apenas a afirmativa 5.
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São corretas apenas as afirmativas 2 e 5.
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São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
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São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
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São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
Questão 13
Questão
A gestão democrática propõe uma educação com relevante valor social. Referenciada pela legislação, o processo de gestão democrática municipal pressupõe:
Responda
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A participação das Associações de Pais e Professores na elaboração da proposta pedagógico curricular dos Centros Educativos de forma a possibilitarem uma educação verdadeiramente vinculada à comunidade.
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A constituição de Conselhos de Classe com a participação legitimada de professores, pais, alunos, especialistas educacionais e representantes da comunidade local.
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O dimensionamento dos planos de gastos e orçamentos das Unidades Educativas realizados de forma colegiada para atender às exigências legais e às necessidades da comunidade local e regional.
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A organização do corpo docente e de especialistas escolares em torno de discussões de cunho socioeconômico e social que representem possibilidade de incorporação de suas tendências ao projeto político-pedagógico das escolas.
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A participação social nas tomadas de decisões, na fiscalização dos recursos financeiros e nas necessidades de investimento, na execução das deliberações coletivas e nos processos de avaliação.
Questão 14
Questão
Relacione as colunas 1 e 2 abaixo de acordo com as características das dimensões metodológicas de constituição do projeto político-pedagógico (PPP) numa perspectiva emancipatória e democrática.
Coluna 1 (1. Planejamento) (2. Sistematização) (3. Execução) (4. Monitoramento) (5. Avaliação)
Coluna 2
( ) Retrato da realidade traçado a partir do levantamento das forças e fragilidades da escola, dos potenciais e dificuldades existentes. Envolve o planejamento de ações e a programação visando a atingir a escola desejada a partir da superação de desafios.
( ) São mecanismos baseados em discussões e reflexões das práticas pedagógicas educacionais, na gestão participativa e na gestão de apoio propondo planos de melhoria, reorganização e articulação das ações decorrentes do PPP.
( ) Análise das ações tomadas e sua capacidade de transformação da realidade diagnosticada. Possibilidade de retomar ações, corrigindo seu fluxo, e acrescentar ou sugerir novas ações para alcançar melhor êxito com a s metas sugeridas.
( ) Envolve a mobilização da comunidade escolar, os estudos sobre marco referencial, a visão que contagia as pessoas, fornece a direção e alimenta a participação de todos.
( ) É a ação derivada dos projetos que satisfaçam as necessidades identificadas no diagnóstico visando a diminuir a distância entre a realidade da escola desejada e a realidade existente.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
a.
Responda
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1 • 2 • 5 • 4 • 3
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1 • 3 • 4 • 2 • 5
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2 • 4 • 5 • 1 • 3
-
4 • 3 • 2 • 1 • 5
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5 • 2 • 4 • 1 • 3
Questão 15
Questão
A Educação Básica é constituída por etapas que apresentam características específicas e que devem se estruturar de forma orgânica, sequencial e articulada.
Em relação às etapas da Educação Básica, é correto afirmar:
1. Os objetivos da formação básica das crianças, definidos para a Educação Infantil, prolongam-se durante os anos iniciais do Ensino Fundamental, especialmente no primeiro, e completam-se nos anos finais, ampliando e intensificando, gradativamente, o processo educativo.
2. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, compreende: a Creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 anos e 11 meses; e a Pré-Escola, com duração de 2 anos.
3. A articulação das dimensões orgânica e sequencial das etapas e das modalidades da Educação Básica, e dessas com a Educação Superior, implica ação coordenada e integradora do seu conjunto sob responsabilidade da União e seus organismos de planejamento (MEC e INEP).
4. A transição entre as etapas da Educação Básica e suas fases requer formas de articulação das dimensões orgânica e sequencial que assegurem aos educandos, sem tensões e rupturas, a continuidade de seus processos peculiares de aprendizagem e desenvolvimento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Responda
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São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
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São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
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São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
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São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
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São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Questão 16
Questão
Paulo Freire, no livro Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa, afirma que ensinar exige a corporeificação das palavras pelo exemplo. Esta afirmação, de acordo com o autor, refere-se primariamente à/a(ao):
Responda
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movimento dinâmico, dialético, entre o fazer e o pensar sobre o fazer.
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negação da fórmula do “faça o que eu mando e não o que eu faço”.
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propiciar as condições em que os educandos em suas relações entre si e com o professor ensaiam a experiência profunda de assumir-se.
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transferência de conhecimento através da utilização da linguagem corporal em conjunto com palavras.
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afirmação de que o velho que preserva sua validade ou marca uma presença no tempo continua novo e, portanto, constitui exemplo
válido.