Questão 1
Questão
A discussão e a votação de orçamento, será feita em Sessão Solene.
Questão 2
Questão
A delegação de poderes ao presidente da república para legislar, deve ser feita em Sessão Conjunta.
Questão 3
Questão
A inauguração de Legislatura, é feita em Sessão Conjunta e tem caráter solene.
Questão 4
Questão
A proposta para homenagear chefe estrangeiro deve ser feita por líder ou pelo Presidente do Congresso
Questão 5
Questão
A convocação de sessões sem data legalmente fixada, deve ser convocada pelo presidente do Congresso ou seus substituto legal
Questão 6
Questão
A realização de sessão somente poderá ocorrer na Câmara, não sendo permitido realizar-se em outro local.
Questão 7
Questão
As Lideranças das representações partidárias, são reconhecidas em cada casa e constituídas no âmbito do Regimento Comum.
Questão 8
Questão
O presidente da República poderá indicar até 18 vice líderes.
Questão 9
Questão
Os partidos com as duas maiores bancadas e no Senado e na Câmara, e com posição contrária a da maioria, indicarão o Congressista que será líder da minoria.
Questão 10
Questão
A escolha de líder da minoria ocorrerá a cada 2 anos e será de forma alternada entre Deputados e Senadores
Questão 11
Questão
O líder da minoria poderá indicar até 17 vice líderes.
Questão 12
Questão
A estrutura de apoio para funcionamento da liderança, ficará a cargo do Congresso Nacional.
Questão 13
Questão
Os líderes poderão utilizar a palavra em qualquer fase da Sessão por 10 minutos.
Questão 14
Questão
Cabe ao líder designar membros as Comissões.
Questão 15
Questão
Se o líder não indicar membro a Comissão, caberá a qualquer congressista, mediante ofício ao presidente do Congresso, a indicação.
Questão 16
Questão
O calendário de tramitação da matéria sujeita a exame deve constar no período de expediente do Senado e da Câmara
Questão 17
Questão
As Comissões Mistas Parlamentares de Inquérito terão 11 membros de cada casa.
Questão 18
Questão
Na composição da comissão mista, deve ser incluindo uma vaga destinadas as bancadas minoritárias.
Questão 19
Questão
O líder pode designar substituto na Comissão Mista mediante ofício ao presidente do Congresso
Questão 20
Questão
A eleição de presidente da Comissão mista será realizada após 24 horas da sua Constituição.
Questão 21
Questão
Após a escolha do presidente da Comissão, a este caberá a escolha de um servidor da Câmara e do Senado para secretariá-la
Questão 22
Questão
Cabe ao presidente eleito a escolha de relator da matéria.
Questão 23
Questão
As Comissões mistas especiais podem ter suplentes, em número não superior a metade de sua composição.
Questão 24
Questão
O prazo para Congressista apresentar emendas será de 8 dias contados da sua instalação.
Questão 25
Questão
O recurso para emenda não aceita deverá ser apresentado em até 24h a a
partir do despacho do presidente, e deverá ter o apoio de pelo menos 6 membros da Comissão.
Questão 26
Questão
A decisão do recurso de emenda não aceita será por maioria absoluta, em reunião convocada pelo presidente após o decurso do prazo de 24h.
Questão 27
Questão
Qual o Quórum para início do trabalho da Comissão Mista?
Questão 28
Questão
Na discussão do parecer, os membros da Comissão mista podem discutir por até 20 minutos.
Questão 29
Questão
A deliberação do parecer deve ser pela maioria dos votos, presentes a maioria dos membros
Questão 30
Questão
É permitido ao presidente votar como qualquer outro membro
Questão 31
Questão
São considerados votos favoráveis, os votos pelas conclusões e em separado.
Questão 32
Questão
A Comissão deverá sempre se pronunciar sobre o mérito da proposição principal e das emendas, ainda quando decidir pela inconstitucionalidade daquela.
Questão 33
Questão
Esgotado o prazo destinado aos trabalhos da Comissão, sem a apresentação do parecer, este deverá ser proferido oralmente em plenário.