Questão 1
Questão
desconsiderar os direitos constitucionais da pessoa no ato da prisão.
Questão 2
Questão
usar de força desnecessária no atendimento de ocorrência ou no ato de efetuar prisão
Questão 3
Questão
deixar de providenciar para que seja garantida a integridade física das pessoas que prender ou detiver
Questão 4
Questão
agredir física, moral ou psicologicamente preso sob sua guarda ou permitir que outros o f açam
Questão 5
Questão
permitir que o preso, sob sua guarda, conserve em seu poder instrumentos ou outros objetos proibidos, com que possa ferir a si próprio ou a outrem
Questão 6
Questão
faltar com a verdade
Questão 7
Questão
ameaçar, induzir ou instigar alguém para que não declare a verdade em procedimento administrativo, civil ou penal
Questão 8
Questão
utilizar- se do anonimato para fins ilícitos
Questão 9
Questão
envolver, indevidamente, o nome de outrem para es quivar-se de responsabilidade
Questão 10
Questão
publicar, divulgar ou contribuir para a divulgação irrestrita de fatos, documentos ou assuntos administrativos ou técnicos de natureza militar ou judiciária, que possam concorrer para o desprestígio da Corporação Militar
Questão 11
Questão
liberar preso ou detido ou dispensar parte de ocorrência sem competência legal para tanto
Questão 12
Questão
receber vantagem de pessoa interessada no caso de furto, roubo, objeto achado ou qualquer outro
tipo de ocorrência ou procurá-la para solicitar vantagem
Questão 13
Questão
receber ou permitir que seu subordinado receba, em razão da função pública, qualquer objeto ou
valor, mesmo quando oferecido pelo proprietário ou responsável
Questão 14
Questão
apropriar-se de bens pertencentes ao patrimônio público ou particular
Questão 15
Questão
empregar subordinado ou servidor civil, ou desviar qualquer meio material ou financeiro sob sua
responsabilidade ou não, para a execução de atividades diversas daquelas para as quais foram destinadas, em proveito próprio ou de outrem
Questão 16
Questão
provocar desfalques ou deixar de adotar providências, na esfera de suas atribuições, para evitá-los
Questão 17
Questão
utilizar-se da condição de militar do Estado para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou
para encaminhar negócios particulares ou de terceiros
Questão 18
Questão
dar, receber ou pedir gratificação ou presente com finalidade de retardar, apressar ou obter solução favorável em qualquer ato de serviço
Questão 19
Questão
fazer, diretamente ou por intermédio de outrem, agiotagem ou transação pecuniária envolvendo assunto de serviço, bens da administração pública ou material cuja comercialização seja proibida
Questão 20
Questão
exercer, o militar do Estado em serviço ativo, a função de segurança particular ou administrar ou
manter vínculo de qualquer natureza com empresa do ramo de segurança ou vigilância
Questão 21
Questão
exercer qualquer atividade estranha à Instituição Militar com prejuízo do serviço ou com emprego
de meios do Estado ou manter vínculo de qualquer natureza com organização voltada para a prática de atividade tipificada como contravenção ou crime
Questão 22
Questão
exercer, o militar do Estado em serviço ativo, o comércio ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade empresária ou dela ser sócio, exceto como acionista, cotista ou comanditário
Questão 23
Questão
deixar de fiscalizar o subordinado que apresentar sinais exteriores de riqueza, incompatíveis com a
remuneração do cargo
Questão 24
Questão
não cumprir, sem justo motivo, a execução de qual quer ordem legal recebida
Questão 25
Questão
dar, por escrito ou verbalmente, ordem manifestamente ilegal que possa acarretar responsabilidade ao subordinado, ainda que não chegue a ser cumprida
Questão 26
Questão
deixar de assumir a responsabilidade de seus atos ou pelos praticados por subordinados que agirem em cumprimento de sua ordem
Questão 27
Questão
aconselhar ou concorrer para não ser cumprida qualquer ordem legal de autoridade competente,
ou serviço, ou para que seja retardada, prejudicada ou embaraçada a sua execução
Questão 28
Questão
dirigir-se, referir-se ou responder a superior de modo desrespeitoso
Questão 29
Questão
recriminar ato legal de superior ou procurar desconsiderá-lo
Questão 30
Questão
ofender, provocar ou desafiar superior, igual ou subordinado hierárquico ou qualquer pessoa, estando ou não de serviço
Questão 31
Questão
promover ou participar de luta corporal com superior, igual, ou subordinado hierárquico
Questão 32
Questão
ofender a moral e os bons costumes por atos, palavras ou gestos
Questão 33
Questão
desconsiderar ou desrespeitar, em público ou pela imprensa, os atos ou decisões das autoridades
civis ou dos órgãos dos Poderes Constituídos ou de qualquer de seus representantes
Questão 34
Questão
desrespeitar, desconsiderar ou ofender pessoa por palavras, atos ou gestos, no atendimento de
ocorrência militar ou em outras situações de serviço
Questão 35
Questão
evadir-se ou tentar evadir-se de escolta, bem como resistir a ela
Questão 36
Questão
tendo conhecimento de transgressão disciplinar, deixar de apurá-la
Questão 37
Questão
deixar de comunicar ao superior imediato ou, na ausência deste, a qualquer autoridade superior
toda informação que tiver sobre iminente perturbação da ordem pública ou grave alteração do serviço ou de sua marcha, logo que tenha conhecimento
Questão 38
Questão
omitir, em boletim de ocorrência, relatório ou qualquer documento, dados indispensáveis ao
esclarecimento dos fatos
Questão 39
Questão
subtrair, extraviar, danificar ou inutilizar documentos de interesse da administração pública ou
de terceiros
Questão 40
Questão
deixar de assumir, orientar ou auxiliar o atendimento de ocorrência, quando esta, por sua natureza
ou amplitude, assim o exigir
Questão 41
Questão 42
Questão
abandonar serviço para o qual tenha sido designado ou recusar-se a executá-lo na forma determinada
Questão 43
Questão
faltar ao expediente ou ao serviço para o qual esteja nominalmente escalado
Questão 44
Questão
afastar -se, quando em atividade militar com veículo automotor, aeronave, embarcação ou a pé, da
área em que deveria permanecer ou não cumprir roteiro de patrulhamento predeterminado
Questão 45
Questão
dormir em serviço de policiamento, vigilância ou segurança de pessoas ou instalações, salvo quando
autorizado
Questão 46
Questão
fazer uso, estar sob ação ou induzir outrem ao uso de substância proibida, entorpecente ou que
determine dependência física ou psíquica, ou introduzi-las em local sob administração militar
Questão 47
Questão
ingerir bebida alcoólica quando em serviço ou a presentar-se alcoolizado para prestá-lo
Questão 48
Questão
portar ou possuir arma em desacordo com as normas vigentes
Questão 49
Questão
andar ostensivamente armado, em trajes civis, não se achando de serviço
Questão 50
Questão
disparar arma por imprudência, negligência, imperícia, ou desnecessariamente
Questão 51
Questão
não obedecer às regras básicas de segurança ou não ter cautela na guarda de arma própria ou sob sua
responsabilidade
Questão 52
Questão
dirigir viatura ou pilotar aeronave ou embarcação policial com imperícia, negligência, imprudência ou
sem habilitação legal
Questão 53
Questão
retirar ou tentar retirar de local, sob administração militar, material, viatura, aeronave, embarcação
ou animal, ou mesmo deles servir-se, sem ordem do responsável ou proprietário
Questão 54
Questão
entrar, sair ou tentar fazê-lo, de Organização Militar, com tropa, sem prévio conhecimento da autoridade competente, salvo para fins de instrução autorizada pelo comando
Questão 55
Questão
freqüentar ou fazer parte de sindicatos, associações profissionais com caráter de sindicato, ou de associações cujos estatutos não estejam de conformidade com a lei
Questão 56
Questão
divulgar, permitir ou concorrer para a divulgação indevida de fato ou documento de interesse da
administração pública com classificação sigilosa
Questão 57
Questão
comparecer ou tomar parte de movimento reivindicatório, no qual os participantes portem qua lquer tipo de armamento, ou participar de greve
Questão 58
Questão
ferir a hierarquia ou a disciplina, de modo comprometedor para a segurança da sociedade e do Estado
Questão 59
Questão
reter o preso, a vítima, as testemunhas ou partes não definidas por mais tempo que o necessário para
a solução do procedimento policial, administrativo ou penal
Questão 60
Questão
espalhar boatos ou notícias tendenciosas em prejuízo da boa ordem civil ou militar ou do bom nome
da Corporação Militar
Questão 61
Questão
provocar ou fazer-se, voluntariamente, causa ou origem de alarmes injustificados
Questão 62
Questão
concorrer para a discórdia, desarmonia ou cultivar inimizade entre companheiros
Questão 63
Questão
entender-se com o preso, de forma velada, ou deixar que alguém o faça, sem autorização de autoridade competente
Questão 64
Questão
contrair dívida ou assumir compromisso superior às suas possibilidades, desde que venha a expor o
nome da Corporação Milit ar
Questão 65
Questão
retardar, sem justo motivo, a execução de qualquer ordem legal recebida
Questão 66
Questão
interferir na administração de serviço ou na execução de ordem ou missão sem ter a devida competência para tal
Questão 67
Questão
procurar desacreditar seu superior ou subordinado hierárquico
Questão 68
Questão
deixar de prestar a superior hierárquico continência ou outros sinais de honra e respeito previstos em
regulamento
Questão 69
Questão
deixar de corresponder a cumprimento de seu subordinado
Questão 70
Questão
deixar de exibir, estando ou não uniformizado, documento de identidade funcional ou recusar-se a
declarar seus dados de identificação quando lhe for exigido por autoridade competente
Questão 71
Questão
deixar de fazer a devida comunicação disciplinar
Questão 72
Questão
deixar de punir o transgressor da disciplina, salvo se houver causa de justificação
Questão 73
Questão
não levar fato ilegal ou irregularidade que presenciar ou de que tiver ciência, e não lhe couber reprimir, ao conhecimento da autoridade para isso competente
Questão 74
Questão
deixar de manifestar-se nos processos que lhe forem encaminhados, exceto nos casos de suspeição
ou impedimento, ou de absoluta falta de elementos, hipótese em que essas circunstâncias serão declaradas
Questão 75
Questão
deixar de encaminhar à autoridade competente, no mais curto prazo e pela via hierárquica, documento ou processo que receber, se não for de sua alçada a solução
Questão 76
Questão
trabalhar mal, intencionalmente ou por desídia, em qualquer serviço, instrução ou missão
Questão 77
Questão
retardar ou prejudicar o serviço de polícia judiciária militar que deva promover ou em que esteja investido
Questão 78
Questão
desrespeitar medidas gerais de ordem militar, judiciária ou administrativa, ou embaraçar sua execução
Questão 79
Questão
não ter, pelo preparo próprio ou de seus subordinados ou instruendos, a dedicação imposta pelo
sentimento do dever
Questão 80
Questão
causar ou contribuir para a ocorrência de acidente de serviço ou instrução
Questão 81
Questão
apresentar comunicação disciplinar ou representação sem fundamento ou interpor recurso disciplinar sem observar as prescrições regulamentares
Questão 82
Questão
dificultar ao subordinado o oferecimento de representação ou o exercício do direito de petição
Questão 83
Questão
faltar a qualquer ato em que deva tomar parte ou assistir, ou ainda, retirar-se antes de seu encerramento sem a devida autorização
Questão 84
Questão
afastar-se de qualquer lugar em que deva estar por força de dispositivo ou ordem legal
Questão 85
Questão
permutar serviço sem permissão da autoridade competente
Questão 86
Questão
simular doença para esquivar-se ao cumprimento do dever
Questão 87
Questão
deixar de se apresentar às autoridades competentes nos casos de movimentação ou quando designado para comissão ou serviço extraordinário
Questão 88
Questão
não se apresentar ao seu superior imediato ao término de qualquer afastamento do serviço ou,
ainda, logo que souber que o mesmo tenha sido interrompido ou suspenso
Questão 89
Questão
dormir em serviço, salvo quando autorizado
Questão 90
Questão
introduzir bebidas alcoólicas em local sob administração militar, salvo se devidamente autorizado
Questão 91
Questão
comparecer ou tomar parte de movimento reivindicatório, no qual os participantes não portem
qualquer tipo de armamento, que possa concorrer para o desprestígio da corporação militar ou ferir a hierarquia e a disciplina
Questão 92
Questão
ter em seu poder, introduzir, ou distribuir em local sob administração militar, substância ou material inflamável ou explosivo sem permissão da autoridade competente
Questão 93
Questão
desrespeitar regras de trânsito, de tráfego aéreo ou de navegação marítima, lacustre ou fluvial,
salvo quando essencial ao atendimento de ocorrência emergencial
Questão 94
Questão
autorizar, promover ou executar manobras perigosas com viaturas, aeronaves, embarcações ou
animais, salvo quando essencial ao atendimento de ocorrência emergencial
Questão 95
Questão
não ter o devido zelo, danificar, extraviar ou inutilizar, por ação ou omissão, bens ou animais
pertencentes ao patrimônio público ou particular, que estejam ou não sob sua responsabilidade
Questão 96
Questão
negar-se a utilizar ou a receber do Estado fardamento, armamento, equipamento ou bens que
lhe sejam destinados ou devam ficar em seu poder ou sob sua responsabilidade
Questão 97
Questão
deixar o responsável pela segurança da Organização Militar de cumprir as prescrições regulamentares com respeito à entrada, saída e permanência de pessoa estranha
Questão 98
Questão
permitir que pessoa não autorizada adentre prédio ou local interditado
Questão 99
Questão
deixar, ao entrar ou sair de Organização Militar onde não sirva, de dar ciência da sua presença ao
Oficial-de-Dia ou de serviço e, em seguida, se oficial, de procurar o comandante ou o oficial de posto mais elevado ou
seu substituto legal para expor a razão de sua presença, salvo as exceções regulamentares previstas
Questão 100
Questão
adentrar, sem permissão ou ordem, aposentos destinados a superior ou onde este se encontre, bem
como qualquer outro lugar cuja entrada lhe seja vedada
Questão 101
Questão
abrir ou tentar abrir qualquer dependência da Organização Militar, desde que não seja a autoridade competente ou sem sua ordem, salvo em situações de emergência
Questão 102
Questão
permanecer em dependência de outra Organização Militar ou local de serviço sem consentimento
ou ordem da autoridade competente
Questão 103
Questão
deixar de exibir a superior hierárquico, quando por ele solicitado, objeto ou volume, ao entrar ou
sair de qualquer Organização Militar
Questão 104
Questão
apresentar-se, em qualquer situação, mal uniformizado, com o uniforme alterado ou diferente do
previsto, contrariando o Regulamento de Uniformes da Corporação Militar ou norma a respeito
Questão 105
Questão
usar no uniforme insígnia, medalha, condecoração ou distintivo, não regulamentares ou de forma
indevida
Questão 106
Questão
comparecer, uniformizado, a manifestações ou reuniões de caráter político-partidário, salvo por
motivo de serviço
Questão 107
Questão
autorizar, promover ou participar de petições ou manifestações de caráter reivindicatório, de cunho político-partidário, religioso, de crítica ou de apoio a ato de superior, para tratar de assuntos de natureza militar,
ressalvados os de natureza técnica ou científica havidos em razão do exercício da função militar
Questão 108
Questão
frequentar lugares incompatíveis com o decoro social ou militar, salvo por motivo de serviço
Questão 109
Questão
recorrer a outros órgãos, pessoas ou instituições para resolver assunto de interesse pessoal relacionado com a corporação militar, sem observar os preceitos estabelecidos neste estatuto
Questão 110
Questão
assumir compromisso em nome da Corporação Militar, ou representá-la em qualquer ato, sem estar
devidamente autorizado
Questão 111
Questão
deixar de cumprir ou fazer cumprir as normas legais ou regulamentares, na esfera de suas atribuições
Questão 112
Questão
faltar a ato judiciário, administrativo ou similar, salvo motivo relevante a ser comunicado por escrito à autoridade a que estiver subordinado, e assim considerado por esta, na primeira oportunidade, antes ou depois do ato, do qual tenha sido previamente cientificado
Questão 113
Questão
deixar de identificar-se quando solicitado, ou quando as circunstâncias o exigirem
Questão 114
Questão
procrastinar injustificadamente expediente que lhe seja encaminhado, bem como atrasar o prazo de
conclusão de inquérito policial militar, conselho de justificação ou disciplina, processo administrativo-disciplinar,
sindicância ou similar
Questão 115
Questão
manter relações de amizade ou exibir-se em público com pessoas de notórios e desabonados antecedentes criminais ou policiais, salvo por motivo relevante ou de serviço
Questão 116
Questão
retirar, sem autorização da autoridade competente, qualquer objeto ou documento da Corporação
Militar
Questão 117
Questão
deixar de comunicar ao superior a execução de ordem dele recebida, no mais curto prazo possível
Questão 118
Questão
retirar-se da presença do superior hierárquico sem obediência às normas regulamentares
Questão 119
Questão
deixar, tão logo seus afazeres o permitam, de apresentar-se ao seu superior funcional, conforme
prescrições regulamentares
Questão 120
Questão
deixar, nas solenidades, de apresentar-se ao superior hierárquico de posto ou graduação mais elevada e de saudar os demais, de acordo com as normas regulamentares
Questão 121
Questão
consentir, o responsável pelo posto de serviço ou a sentinela, na formação de grupo ou permanência
de pessoas junto ao seu posto
Questão 122
Questão
içar ou arriar, sem ordem, bandeira ou insígnia de autoridade
Questão 123
Questão
dar toques ou fazer sinais, previstos nos regulamentos, sem ordem de autoridade competente
Questão 124
Questão
conversar ou fazer ruídos em ocasiões ou lugares impróprios
Questão 125
Questão
deixar de comunicar a alteração de dados de qualificação pessoal ou mudança de endereço residencial
Questão 126
Questão
chegar atrasado ao expediente, ao serviço para o qual esteja nominalmente escalado ou a qualquer
ato em que deva tomar parte ou assistir
Questão 127
Questão
deixar de comunicar a tempo, à autoridade competente, a impossibilidade de comparecer à Organização Militar (OPM ou OBM) ou a qualquer ato ou serviço de que deva participar ou a que deva assistir
Questão 128
Questão
permanecer, alojado ou não, deitado em horário de expediente no interior da Organização Militar,
sem autorização de quem de direito
Questão 129
Questão
fumar em local não permitido
Questão 130
Questão
tomar parte em jogos proibidos ou jogar a dinheiro os permitidos, em local sob administração militar, ou em qualquer outro, quando uniformizado
Questão 131
Questão
conduzir veículo, pilotar aeronave ou embarcação oficial, sem autorização do órgão militar competente, mesmo estando habilitado
Questão 132
Questão
transportar na viatura, aeronave ou embarcação que esteja sob seu comando ou responsabilidade,
pessoal ou material, sem autorização da autoridade competente
Questão 133
Questão
andar a cavalo, a trote ou galope, sem necessidade, pelas ruas da cidade ou castigar inutilmente a
montada
Questão 134
Questão
permanecer em dependência da própria Organização Militar ou local de serviço, desde que a ele
estranho, sem consentimento ou ordem da autoridade competente
Questão 135
Questão
entrar ou sair, de qualquer Organização Militar, por lugares que não sejam para isso designados
Questão 136
Questão
ter em seu poder, introduzir ou distribuir, em local sob administração militar, publicações, estampas
ou jornais que atentem contra a disciplina, a moral ou as instituições
Questão 137
Questão
usar vestuário incompatível com a função ou descurar do asseio próprio ou prejudicar o de outrem
Questão 138
Questão
estar em desacordo com as normas regulamentares de apresentação pessoal
Questão 139
Questão
recusar ou devolver insígnia, salvo quando a regulamentação o permitir
Questão 140
Questão
aceitar qualquer manifestação coletiva de subordinados, com exceção das demonstrações de boa e
sã camaradagem e com prévio conhecimento do homenageado
Questão 141
Questão
discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos, militares ou policiais, excetuando-se os de natureza exclusivamente técnica, quando devidamente autorizado
Questão 142
Questão
transferir o oficial a responsabilidade ao escrivão da elaboração de inquérito policial militar, bem
como deixar de fazer as devidas inquirições
Questão 143
Questão
acionar desnecessariamente sirene de viatura policial ou bombeirística