Questão 1
Questão
Paulo pactuou um contrato de financiamento para reforma de seu apartamento, o pagamento da
dívida foi garantido por quatro fiadores. Caso a dívida não seja adimplida pelo devedor principal, cada
fiador ficará responsável pelo pagamento:
Responda
-
da dívida, na proporção de sua renda mensal em relação ao total da renda mensal de todos os fiadores.
-
da dívida, na proporção que estiver fixada no contrato de fiança.
-
de 1/4 da dívida, independentemente do que dispuser o contrato de fiança.
-
do total da dívida, independentemente do que dispuser o contrato de fiança.
Questão 2
Questão
Cíntia adquiriu um imóvel mediante financiamento bancário, o pagamento da dívida foi garantido por
Bianca que renunciou ao benefício de ordem. No dia vencimento da primeira parcela, Cíntia pediu
prorrogação do prazo de pagamento, o beneficio foi concedido e o acordo formalizado, sem anuência de
Bianca, pela gerente da agência bancária. De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:
Responda
-
o fiador permanece obrigado ao pagamento porque ao prestar a fiança renunciou ao beneficio da ordem;
-
deverá o fiador interpelar judicialmente o afiançado para ser incluído como parte no acordo;
-
o fiador ficou desobrigado ao pagamento da obrigação em caso de inadimplemento, operando-se a extinção
da fiança;
-
o credor deverá notificar o fiador para se manifestar sobre o acordo, em 2 dias, sob pena de nulidade do
acordo.
Questão 3
Questão
No contrato de fiança por tempo indeterminado, para exonerar-se da responsabilidade o fiador:
Responda
-
deverá observar o prazo mínimo de um ano de vigência do contrato de fiança, garantindo segurança jurídica
ao credor;
-
deverá comunicar o credor, que terá 30 (trinta) dias para manifestar-se sobre pedido do fiador;
-
precisa da autorização expressa do credor, não sendo possível em nenhuma hipótese exonerar-se
unilateralmente;
-
deverá notificar o credor, ficando com todos os efeitos da fiança durante sessenta dias após a notificação do
credor.
Questão 4
Questão
Assinale a alternativa incorreta:
Responda
-
Se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, poderá o credor exigir que seja substituído;
-
Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade;
-
A fiança dar-se-á por escrito, e não admite interpretação extensiva; (Art.819)
-
O devedor não responderá perante o fiador por todas as perdas e danos que este pagar em razão da fiança.
Questão 5
Questão
Sobre o contrato de fiança:
Responda
-
Não pode-se estipular a fiança sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.
-
Assim como o contrato de compra venda, não requer forma específica.
-
Não sendo limitada, a fiança compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as
despesas judiciais.
-
Mesmo que a nulidade resulte apenas de incapacidade pessoal do devedor, não será procedente o contrato de
fiança.
Questão 6
Questão
Assinale a alternativa correta:
Responda
-
O contrato de fiança sempre será unilateral, acessório, sui generis e gratuito.
-
A morte do locatário não motiva a extinção da fiança e exoneração da obrigação do fiador.
-
Pode-se trocar o fiador em caso de interdição, recuperação judicial, alienação, mudança de residência
sem comunicação.
-
O contrato de fiança, assim como o contrato principal é bilateral.
Questão 7
Questão
Assinale a opção correta a respeito da fiança.
Responda
-
O benefício de ordem é direito garantido legalmente ao fiador, considerando-se não escrita cláusula de
renúncia.
-
Em qualquer hipótese será anulável e ineficaz a fiança prestada pelo cônjuge sem o consentimento do outro.
-
Sendo dada a garantia da dívida à custa do patrimônio de fiador, sempre se presume a solidariedade
entre os fiadores.
-
A obrigação de pagar a dívida do devedor não se transmite a herdeiros.
Questão 8
Questão
Considere as seguintes assertivas:
I - Quando alguém houver de oferecer fiador, eventual recusa do credor prescinde de motivação ou
fundamentação.
II - A subsidiariedade pode ser afastada por convenção.
III - É necessária a aquiescência do devedor com a fiança estipulada.
Responda
-
Apenas as proposições I e II estão corretas.
-
Apenas as proposições II e III estão corretas.
-
Apenas a proposição II está correta.
-
Todas as proposições estão corretas.
Questão 9
Questão
9 - Considere:
I. Fiança estipulada sem o consentimento do devedor.
II. Fiança estipulada contra a vontade do devedor.
Nestes casos, em regra, no tocante às normas específicas sobre fianças previstas no Código Civil brasileiro:
Responda
-
há desrespeito às normas apenas na segunda hipótese.
-
não há desrespeito às normas.
-
há desrespeito às normas em ambas hipóteses.
-
há desrespeito às normas apenas na primeira hipótese.
Questão 10
Questão
Quanto à fiança, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:
Responda
-
As dívidas futuras não podem ser objeto de fiança, ainda que certa e líquida a obrigação do principal
devedor.
-
Pode ser de valor inferior ao da obrigação principal e caso a exceda valerá até o limite da obrigação
afiançada.
-
Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.
-
Quando o credor demorar a execução iniciada contra o devedor sem justa causa, poderá o fiador promover-
lhe andamento.