CONCEITO A - CONCURSOS - CFS 2018 - SIMULADO 03 - 40 QUESTÕES

QUESTÃO (TEN CARDOSO – 2016) – O Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais – CEDM – apresenta, em seu artigo 1º, as finalidades para as quais o referido Código foi criado. Diante disso, dentre as alternativas abaixo, assinale a ÚNICA que não caracteriza uma de suas finalidades:

QUESTÃO (TEN CARDOSO – 2016) – De acordo a Lei Estadual nº 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, avalie as assertivas abaixo: I – sempre que possível, a autoridade competente para aplicar a sanção disciplinar verificará a conveniência e oportunidade de substituí-la por repreensão ou advertência verbal pessoal, ouvido o CEDMU II – o julgamento da transgressão será precedido de análise que considere: I) os antecedentes do transgressor; II) as causas que a determinaram; III) a natureza dos fatos ou dos atos que a envolveram; IV) as consequências que dela possam advir. III – a sanção disciplinar objetiva preservar a hierarquia e a disciplina e tem caráter preventivo e educativo. IV – a disponibilidade cautelar assegura ao militar a percepção de vencimento e vantagens integrais do cargo. V – a reforma disciplinar compulsória consiste em uma medida excepcional, de conveniência da administração, que culmina no afastamento do militar, de ofício, do serviço ativo da Corporação, pelo reiterado cometimento de faltas ou pela sua gravidade, quando contar pelo menos quinze anos de efetivo serviço. São INCORRETAS as assertivas:

QUESTÃO (TEN CARDOSO – 2016) – Nos termos da Lei Estadual nº 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, marque “V” para as assertivas verdadeiras e “F” para as falsas, e, a seguir marque a alternativa que contém a sequência de repostas CORRETA, na ordem de cima para baixo. ( ) A transgressão disciplinar será leve, média ou grave, conforme classificação atribuída nos artigos 13, 14 e 15 do Código de Ética, podendo ser atenuada ou agravada, consoante a pontuação recebida da autoridade sancionadora e a decorrente de atenuantes e agravantes. ( ) A CPAD não admitirá em seus processos a reabertura de discussões em torno do mérito de punições definitivas. ( ) A interposição de recurso disciplinar no momento oportuno implicará aceitação da sanção, que se tornará definitiva. ( ) O CEDMU atuará com a totalidade de seus membros e deliberará por maioria de votos, devendo o membro vencido justificar de forma objetiva o seu voto. ( ) O Conselho de Ética e Disciplina Militares da Unidade – CEDMU – é o órgão colegiado designado pelo Comandante da Unidade, abrangendo até o nível de Companhia, com vistas ao assessoramento do Comando nos assuntos de que trata este Código.

QUESTÃO (CFS/CSTSP/2015 – QPPM/ADAPTADA) - No dia 01/01/2012 um Sd PM cometeu a transgressão disciplinar descrita no art. 13, XX, do CEDM, sendo sancionado disciplinarmente no dia 01/02/2013. No seu enquadramento disciplinar foi levado em conta os seguintes aspectos: na data da falta o militar tinha 3 (três) anos de efetivo serviço prestados exclusivamente na PMMG, nenhuma punição disciplinar em sua ficha funcional, uma nota meritória válida, uma circunstância agravante e nenhuma atenuante. O militar interpôs recurso disciplinar em primeira instância, sendo cientificado no dia 04/11/2013 da decisão que manteve a sanção aplicada. Interpôs, ainda, recurso disciplinar em segunda instância, cuja decisão exarada no dia 06/01/2014 manteve a sanção aplicada. Com base nos dados apresentados, analise as assertivas abaixo: I. A sanção disciplinar aplicada ao Sd PM foi de até 3 (três) dias de suspensão. II. A sanção disciplinar aplicada ao Sd PM foi de até 5 (cinco) dias de suspensão. III. Em virtude do enquadramento disciplinar do Sd PM sancionado, o seu conceito regrediu para “B” com 17 (dezessete) pontos positivos. IV. A decisão do recurso em segunda instância foi incorreta, já que, tendo sido exarada após 2 (dois) anos do cometimento da transgressão disciplinar, deveria ter sido reconhecida a prescrição da pretensão punitiva. Com fulcro no CEDM, são CORRETAS as alternativas:

QUESTÃO (CHO/CGSTSG (ADMINISTRATIVO) – 2012) - Com fundamento na Resolução nº 4085/10, que dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro e o porte de arma de fogo de propriedade do militar; e o porte de arma de fogo pertencente à PMMG, marque a alternativa CORRETA.

QUESTÃO (EAP 3º SGT QPPM/2013) – Conforme se extrai do conceito de crime militar constante do art. 9º do CPM, é CORRETO afirmar:

QUESTÃO (CFS QPPM/2013) – Três policiais militares reuniram-se na sala da intendência do quartel a que pertencem e decidiram agir contra a ordem recebida de seu superior hierárquico, no sentido de assumir o serviço em postos de sentinela do referido quartel, atuando, dessa forma, em flagrante cometimento do crime de motim. A respeito do crime, com base no conteúdo do Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar), é CORRETO afirmar que:

QUESTÃO (EAP 1º TEN QOPM E QOC/2014) – Observando-se as prescrições normativas contidas no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1001, de 21/10/1969), considere as assertivas abaixo e, a seguir, marque a alternativa CORRETA: I - Os delitos militares de Motim e Revolta, previstos no art. 149 do CPM, diferenciam-se em dois aspectos relevantes. Primeiro, destaca-se que no Motim os militares se reúnem desarmados, enquanto na Revolta, portam armas de fogo. Outro aspecto diferenciador compreende o fato de apenas na Revolta haver o aumento da pena de um terço para os cabeças. II - As penas aplicáveis aos crimes de Motim e Revolta são aumentadas em até um terço se resultarem lesão corporal grave e em até dois terços se resultarem morte. III - A disciplina militar determina que, diferentemente do que ocorre nos demais crimes militares, a violência praticada contra o Comandante, nos delitos de Motim e Revolta, é considerada mais grave do que praticada contra outro superior qualquer.

QUESTÃO (EAP 1º TEN QOPM E QOC/2014) – Um policial militar, após o gozo da folga, deveria cumprir escala de serviço no dia 26 de janeiro de 2014, no horário de 15h00min às 23h00min. Contudo, o citado policial faltou à referida escala de serviço e, a partir daquela data, não mais compareceu à UEOp. Em relação à suposta deserção do policial, considerando que o mês de janeiro tem 31 dias, marque a alternativa CORRETA:

QUESTÃO (2015 – EAP 3º SGT QPE – PROVA I) - De acordo com o Código Penal Militar assinale a alternativa CORRETA.

QUESTÃO (EAP 1º TEN QOS/2013) – O Ten Mário ingressou na PMMG em 02 de maio de 2012. De acordo com o previsto na Lei n. 5301/1969, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, marque a alternativa CORRETA:

QUESTÃO – De acordo com a Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, marque a alternativa CORRETA sobre o Adicional de Desempenho - ADE:

QUESTÃO – De acordo com a Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, avalie as assertivas abaixo marcando “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo. ( ) As dispensas do serviço não prejudicarão o direito às férias, podendo estas ser concedidas em prorrogação àquelas, a juízo da autoridade competente. ( ) A reserva pode ser remunerada e não remunerada. ( ) A dispensa de serviço quando o militar contrair núpcias será por 5 (cinco) dias úteis. ( ) O oficial ou praça somente poderá ser licenciado para tratamento da própria saúde e por motivo de doença em pessoa da família. ( ) O militar da reserva remunerada poderá ser designado para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, a juízo do Governador do Estado, para atender a necessidade especial relacionada com as atividades da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - segundo dispuser regulamentação específica.

QUESTÃO - Nas assertivas abaixo, marque ‘V’ se for verdadeira ou ‘F’ se for falsa, nos termos da Lei 5.301/69, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. A seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA na ordem de cima para baixo. A. ( ) Para fins da comprovação da idoneidade moral para o ingresso na Instituição Militar Estadual mediante concurso público, o candidato deverá apresentar certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pelas Justiças Federal, Estadual e Militar e não poderá estar indiciado em inquérito comum ou militar ou sendo processado criminalmente por crime doloso. B. ( ) A antiguidade de cada posto ou graduação será regulada pelos seguintes critérios: data da promoção ou nomeação e pela data de praça. C. ( ) O militar da ativa que aceitar cargo público permanente, estranho à sua carreira, será transferido compulsoriamente para a reserva remunerada, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado na respectiva IME. D. ( ) Os Cabos, para promoção por tempo de serviço, serão convocados para o curso de formação específico, observada a antiguidade, o número de vagas ofertadas para o curso, a necessidade e o interesse da instituição militar, ficando sua promoção condicionada ao aproveitamento no curso, sem direito a retroação.

QUESTÃO (EAP 3º SGT QPE/2015 – PROVA II) – A respeito das Equipes de Prevenção e Qualidade – EPQ e, considerando o regramento estabelecido na Instrução Conjunta de Corregedorias n.º 01 (ICCPM/BM n.º 01/2014) que estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e CBMMG, analise as assertivas abaixo. I - As EPQ tem o objetivo de prevenir e reprimir os desvios de conduta de integrantes das Instituições Militares, e sua atuação se dá, preferencialmente, em trajes civis. II - Dentre as atribuições da EPQ está a realização de fiscalização das atividades operacionais, buscando fortalecer a hierarquia e disciplina, bem como a ética militar durante a prestação de serviços à sociedade. III - É atribuição da EPQ realizar a fiscalização das medidas judiciais impostas a militares, no cumprimento da suspensão condicional da pena, do processo, livramento condicional e outras. IV - Na PMMG, cabe à EPQ realizar a fiscalização e auditoria acerca do emprego e utilização das pistolas de emissão de impulsos elétricos e equipamentos correlatos. Marque a alternativa CORRETA.

QUESTÃO (EAP 1º TEN QOC/2015 – PROVA I) - Em relação à Disponibilidade Cautelar, prevista na Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 e regulamentada na ICCPM/BM nº 01/14, marque a alternativa CORRETA:

QUESTÃO (CHO/CSTGSP/2016 - ADMINISTRATIVO) - De acordo com o Caderno Doutrinário 1 (Intervenção Policial, Verbalização e Uso de Força), assinale “V” para as assertivas verdadeiras e “F” para as falsas. ( ) Ao desenvolver o preparo mental, o policial antecipa-se, fazendo uma avaliação preliminar das ameaças e considerando possibilidades de atuação. ( ) Um dos desafios dos tempos modernos na atividade operacional têm sido o policial militar distinguir a hora e o local adequados para o uso da rede móvel de telefonia de modo a não ser surpreendido no estado relaxado, pois durante o serviço ele deve estar no estado de atenção e apto a evoluir para outros estados, caso necessário. ( ) Sempre é possível afastar completamente o risco em uma intervenção policial com o preparo mental, o treinamento e a obediência às normas técnicas. ( ) Uma área de risco jamais poderá ser transformada em área de segurança e, portanto, nunca poderá o policial adentrar naquela (área). Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:

QUESTÃO (CFS/CSTSP/2015 – QPPM) - Considerando a metodologia de avaliação de riscos e suas etapas, citada no Caderno Doutrinário 1, que trata da intervenção policial, verbalização e uso de força, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira: 1. Etapa 1 ( ) Avaliação de possíveis resultados. 2. Etapa 2 ( ) Análise das vulnerabilidades. 3. Etapa 3 ( ) Identificação de direitos e garantias sob ameaça. 4. Etapa 4 ( ) Classificação de risco. 5. Etapa 5 ( ) Avaliação das ameaças. Marque a alternativa que contém sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo:

QUESTÃO (EAP 1º SGT QPE – PROVA I) – É fato que cada ocorrência policial possui um conjunto de variáveis que a torna única. Cada intervenção é singular, exigindo que o policial militar seja versátil e capaz de adaptar-se às peculiaridades de cada situação do cotidiano operacional. Neste contexto, a segurança do policial militar, na execução das suas tarefas, está diretamente relacionada ao seu preparo mental. Diante ao exposto, marque a alternativa INCORRETA:

QUESTÃO (CHO/CSTGSP/2016 - ADMINISTRATIVO) - De acordo com o Caderno Doutrinário 2 (Tática Policial, Abordagem a Pessoas e Tratamento às Vítimas), a comunicação por gestos é uma técnica utilizada nos deslocamentos. Trata-se de comunicação não verbal, executada por intermédio de sinais convencionados, que objetivam intermediar mensagens entre os policiais militares de forma silenciosa. Propicia a aproximação cautelosa e discreta. Marque a alternativa CORRETA que corresponda ao significado técnico do gesto executado pelo policial militar na figura ao lado:

QUESTÃO (EAP 1º SGT QPE – PROVA I) – As buscas pessoais são realizadas em prol do bem comum, ainda que possam causar eventuais desconfortos de caráter individual. É importante que a restrição aos direitos individuais se dê o mínimo possível, ou seja, no limite do que possa ser considerada necessária e razoável, para que não possa ser interpretada como abuso de autoridade. Nos casos em que a suspeição não se confirmar e nada de irregular for encontrado, caberá ao policial militar adotar as seguintes providências, EXCETO:

(CHO/CSTGSP/2013 - ADMINISTRATIVO) -. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 3º, cita quais são seus objetivos fundamentais. Marque a alternativa que apresenta um desses objetivos fundamentais:

(QOS/2002) – Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

(CFO/CBCM-2011) – Marque a alternativa CORRETA. A presunção da inocência prevista na Constituição Federal Brasileira de 1988, Artigo 5º, Inciso LVII, é definida como:

(QOS/2002) - De acordo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

(CEGESP/2017) – A DPSSP n. 3.01.01/2016-CG Diretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG descreve o Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS). Marque a alternativa CORRETA sobre os módulos que integram o SIDS.

(CEGESP/2017) – Conforme a DPSSP n. 3.01.01/2016-CG Diretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG, o Centro Integrado de Atendimento e Despacho (CIAD) constitui-se de uma central única de atendimento de chamadas de emergências policiais (civil/militar) e de bombeiro e despacho integrado de recursos operacionais, resultante do funcionamento conjunto, em um mesmo espaço físico e organizacional, do Centro Integrado de Comunicações Operacionais – CICOp da Polícia Militar, da Divisão de Operações de Telecomunicações – CEPOLC da Polícia Civil e do Centro de Operações de Bombeiros Militar – COBOM, do Bombeiro Militar. Sobre o CIAD marque a alternativa CORRETA:

(CESP/2017) – As forças de reação do Comando-Geral são unidades especiais subordinadas ao Comando de Policiamento Especializado (CPE) que desenvolvem ações/operações táticas e de recobrimento nas situações emergentes no campo da segurança pública em todo o território mineiro (DPSSP n. 3.01.01/2016-CG Diretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG). Sobre estas unidades marque a alternativa CORRETA:

(EAP/2016 - 3º SGT QPPM/ADAPTADA ) – De acordo com a Diretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG (DGEOp), “a análise do texto do art. 133 da CE/MG aponta considerações relevantes para a compreensão da sistemática da defesa social em Minas Gerais”. Assim, sobre o tema Defesa Social, marque a alternativa CORRETA:

(CHO/CSTGSP/2015 – ADMINISTRATIVO) – De acordo a Instrução Conjunta de Corregedoria nº 02 (ICCPM/BM nº 02/2014), de 03/02/14, que estabelece padronização sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e CBMMG, marque a alternativa INCORRETA:

(CHO/CSTGSP/2014 – ADMINISTRATIVO – ADAPTADA/TEN PM CARDOSO – 2015) – De acordo com os dispositivos da Instrução Conjunta de Corregedorias nº 02 (ICCPM/BM nº 02/2014), que padroniza as atividades de Polícia Judiciária Militar, marque a alternativa INCORRETA sobre a providência adotada no caso de autoria indefinida, colateral ou desconhecida:

(EAP 1º SGT QPE/2015 – PROVA I) – Sobre a padronização de atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e CBMMG, prevista na Instrução Conjunta de Corregedorias nº 02 (ICCPM/BM nº 02/2014), marque a alternativa CORRETA.

(EAP 1º SGT QPE/2015 – PROVA I) – As normas jurídicas estão em constante evolução, e as Instituições Militares Estaduais (IME) devem realizar as atividades de Polícia Judiciária Militar buscando sempre a celeridade, eficiência e qualidade, alinhadas ao arcabouço jurídico vigente, por isso foi editada a Instrução Conjunta de Corregedorias nº. 02/14 (ICCPM/BM nº 02/14), que estabelece padronização sobre atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e CBMMG. Em relação à referida Instrução, marque a alternativa CORRETA.

(EAP 1º SGT QPPM/2013) - Em relação à parte especial do Código Penal Militar, mas precisamente (do Homicídio e Lesão Corporal), marque a alternativa CORRETA:

(CFO 2015) - Sobre o alcance da Lei Estadual n. 14.310/2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais (CEDM), marque a alternativa CORRETA:

(CFO 2014) - Marque a alternativa CORRETA. Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, contidos no artigo 3º da Constituição Federal de 1988 é:

(CFO 2014 - ADAPTADA - TEN CARDOSO 2017) - Nas assertivas abaixo, marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa. ( ) Com a finalidade de preservar, manter e restabelecer a ordem pública e segurança interna, através das várias ações policiais ou militares, em todo o território do Estado, o oficial exerce função policial-militar e a praça exerce atividade policial-militar. ( ) Para fins de incorporação aos proventos dos militares com vinte e cinco ADI’s com desempenho satisfatório, o valor do ADE será calculado pela média aritmética das últimas sessenta parcelas do ADE percebidas anteriormente à sua transferência para a inatividade ou à instituição da pensão. ( ) A transferência para a inatividade interrompe toda e qualquer licença, cassando-a automaticamente e será promovida observando-se o decreto estadual que fixa os valores de emolumentos para a transferência para a inatividade. ( ) Cassada a licença para tratar de interesse particular, terá o militar o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para presentar-se, se estiver no local onde o deva fazer, caso contrário, a autoridade que cassou a licença arbitrará o prazo necessário. Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.

(CHO/CSTGSP/2013 - ADMINISTRATIVO) -. De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, marque a alternativa CORRETA:

(CHO/2012) - De acordo com a Instrução n. 3.03.05/2010-CG, de 26/04/2010 (Regula a atuação operacional dos policiais militares lotados nos destacamentos e subdestacamentos da PMMG), marque a alternativa CORRETA.

(EAP/2014 - 1º SGT QPPM) - Com relação à atuação operacional dos policiais-militares lotados nos Destacamentos e Subdestacamentos da PMMG, é CORRETO afirmar que: