Questão 1
Questão
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada:
Responda
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de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, educação, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, ficando a gestão dos recursos
de cada área sob a competência exclusiva do Ministério da Saúde.
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pelo órgão responsável pela previdência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias para saúde e assistência social, ficando a gestão dos recursos sob a competência exclusiva do Ministério da Previdência Social.
-
pelo órgão responsável pela previdência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias para saúde, educação e assistência social assegurada a cada área a gestão de seus
recursos.
-
de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, educação, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
-
de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus
recursos.
Questão 2
Questão
De acordo com o que dispõe a Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, acerca da estrutura e funcionamento dos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
Responda
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O Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão.
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O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada 90 (noventa) dias e, extraordinariamente, quando necessário, terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.
-
As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade.
-
Os Conselhos de Saúde, com a devida justificativa, buscarão auditorias externas e independentes sobre as contas e atividades do Gestor do SUS.
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Cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e ao
quadro de pessoal.
Questão 3
Questão
De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)
Responda
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receberão recursos do orçamento geral da União somente quando celebrarem convênios por meio do Fundo Nacional de Saúde.
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receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.
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não receberão recursos do orçamento geral da União, mas podem celebrar convênios com a União por meio do Fundo Nacional de Saúde.
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não receberão recursos do orçamento geral da União quando celebrarem convênios, por meio do Fundo Nacional de Saúde, com qualquer ente da federação.
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receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, sendo vedada a celebração de convênios com a União e com os estados.
Questão 4
Questão
De acordo com o que dispõe o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, acerca da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, assinale a alternativa correta.
Responda
-
O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB.
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A Comissão Intergestores Tripartite – CIT é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pelo Ministério da Previdência Social.
-
A Comissão Intergestores Tripartite – CIT é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pelo Ministério da Saúde.
-
O Ministério da Previdência Social é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB.
-
O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite – CIT.
Questão 5
Questão
De acordo com o que dispõe a Lei 8.080/90, entende-se por Vigilância Epidemiológica
Responda
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a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participaçã o na sua produção
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um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
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a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
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o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
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um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Questão 6
Questão
Conforme a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, entidades representativas dos
trabalhadores da área de saúde nos Conselhos de Saúde ocuparão
Responda
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50% das vagas.
-
35% das vagas.
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25% das vagas.
-
20% das vagas
-
30% das vagas
Questão 7
Questão
A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete definir e coordenar os sistemas, EXCETO
Responda
-
de redes integradas de assistência de alta complexidade.
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de rede de laboratórios de saúde pública.
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de vigilância epidemiológica.
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de vigilância sanitária.
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de saneamento básico.
Questão 8
Questão
A respeito da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
Responda
-
A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
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A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão nas respectivas Comissões Intergestores as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.
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O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite.
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A cada ano, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.
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Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.
Questão 9
Questão
No termos do parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO
Responda
-
universalidade da cobertura e do atendimento.
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uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
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seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
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redutibilidade do valor do benefício
-
equidade na forma de participação no custeio.
Questão 10
Questão
De acordo com o parágrafo único do art. 7º do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde, EXCETO
Responda
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seus limites geográficos.
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população usuária das ações e serviços.
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rol de ações e serviços que serão ofertados.
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respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.
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serviços e ações de atenção primária.
Questão 11
Questão
Assinale a alternativa INCORRETA. Conforme a Lei 8.080/1990 compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) executar serviços
Responda
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de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.
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de alimentação e nutrição.
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de saneamento básico.
-
de saúde do trabalhador.
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de distribuição de medicamentos.
Questão 12
Questão
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, os quais integrarão o orçamento da União.
Questão 13
Questão
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, poderá contratar com o Poder Público, mas não poderá dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Questão 14
Questão
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Questão 15
Questão
São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
Questão 16
Questão
I. As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto na Lei 8.080/1990.
Questão 17
Questão
Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Questão 18
Questão
O SUS promoverá a articulação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
Questão 19
Questão
Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
Questão 20
Questão
Assinale a alternativa correta.
Responda
-
A primeira reforma sanitária no Brasil se deu logo com a chegada da Família Real no Brasil em 1808.
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No Brasil, durante a chamada República Velha, que durou de 1889 a 1930, a assistência médica era prestada à população de baixa renda por meio das instituições de caridade, pois a assistência à saúde pública e privada era de baixa qualidade.
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A população brasileira, no início do século XIX, aceitou livremente as campanhas de vacinação, promovidas pelo sanitarista Oswaldo Cruz, não sendo necessária a intervenção estatal com medidas obrigatórias.
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Apesar do desenvolvimento da colonização brasileira, a assistência médica dos jesuítas não conseguiu sobressair-se sobre a medicina indígena, que prevaleceu até os anos de 1960, quando houve o grande êxodo rural brasileiro.
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O Sistema Único de Saúde teve como princípio basilar, para sua criação, a previsão constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, previsto na Constituição Federal de 1946.
Questão 21
Questão
Assinale a alternativa correta sobre a evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à implantação da Reforma Administrativa Federal, quando ficou estabelecido que o Ministério da Saúde seria o responsável pela formulação e coordenação da Política Nacional de Saúde e ficaram as seguintes áreas de competência: política nacional de saúde; atividades médicas e paramédicas; ação preventiva em geral, vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos; controle de drogas, medicamentos e alimentos e pesquisa médico-sanitária.
Questão 22
Questão
Considerando os determinantes sociais de saúde, assinale a alternativa incorreta:
Responda
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As redes sociais ou comunitárias, expressas pelo nível de coesão social têm pouca importância para a saúde da sociedade como um todo.
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Características individuais de idade, gênero e fatores genéticos exercem influência sobre seu potencial e suas condições de saúde.
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Educação e habitação são determinantes fundamentais de saúde.
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Trabalho e desemprego são determinantes fundamentais de saúde.
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A produção agrícola de alimentos é um determinante social de saúde.
Questão 23
Questão
Assinale a alternativa correta sobre a evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto ao ano em que a Secretarias de Saúde e de Assistência Médica foram englobadas, passando a construir a Secretaria Nacional de Saúde, para reforçar o conceito de que não existia dicotomia entre Saúde Pública e Assistência Médica.
Questão 24
Questão
Considerando os determinantes de saúde, não pode ser considerado um determinante social de saúde:
Questão 25
Questão
Assinale a alternativa correta.
Responda
-
Entre os anos de 1960 até meados dos anos de 1980, o modelo da saúde pública no Brasil era o Modelo Médico-Assistencial Privatista.
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O modelo de saúde pública, denominado Sanitarismo Campanhista, existiu do início do século XVIII até 1889 e destinava-se a combater endemias urbanas.
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No final da década de 1950, surgem nas faculdades de medicina a ideia sobre medicina comunitária e alternativa e o conceito de atenção primária à saúde.
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Com a Constituição Federal de 1946, adotou-se na saúde brasileira uma perspectiva de democracia representativa e participativa, incorporando a participação da comunidade na gestão das políticas públicas.
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O modelo atual de assistência médica pública no Brasil, vigente hoje, é o Modelo Médico-Assistencial Privatista, no qual está incluso o Sistema Único de Saúde.
Questão 26
Questão
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, algumas ações e serviços, exceto:
Questão 27
Questão
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 2 (dois) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.
Questão 28
Questão
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASEMS terão representação no Conselho Nacional de Saúde. A representação dos usuários nestes conselhos será definida pelos próprios conselhos.
Questão 29
Questão
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio aprovados pelas respectivas secretarias municipais, estaduais ou Ministério da Saúde.
Questão 30
Questão
A lei 8080/1990 NÃO incluiu no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS:
Responda
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A colaboração na proteção do meio ambiente.
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A vigilância nutricional e orientação alimentar.
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A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
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A participação na formulação da política e na execução de ações de combate à fome e distribuição de renda.
Questão 31
Questão
Assinale a alternativa incorreta sobre a organização dos Conselhos de Saúde, nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde.
Responda
-
Quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal. O mesmo será atribuído ao Conselho Nacional de Saúde, quando não houver Conselho Estadual de Saúde constituído ou em funcionamento.
-
A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é preferencial nos Conselhos de Saúde.
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As funções, como membros do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa, o Conselho de Saúde imitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.
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O conselheiro, no exercício de sua função, responde pelos seus atos conforme legislação vigente.
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O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.
Questão 32
Questão
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de
Responda
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atenção primária, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância sanitária.
-
urgência e emergência, atenção psicossocial, vigilância sanitária e atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
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vigilância sanitária, atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
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atenção primária, urgência e emergência, atenção terapêutica, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.
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atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.
Questão 33
Questão
A resolução nº 453, de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde definiu diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Considerando esse resolução, assinale a alternativa incorreta:
Responda
-
Como sub-sistema da seguridade social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
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Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Executivo deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação.
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O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a representação faltante será indicada por plenária de trabalhadores das unidades públicas de Saúde.
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O Conselho de Saúde exerce suas atribuições mediante o funcionamento do Plenário, que, além das comissões intersetoriais, estabelecidas na Lei nº 8.080/90, instalará outras comissões intersetoriais e grupos de trabalho de conselheiros para ações transitórias. As comissões poderão contar com integrantes não conselheiros.
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Cinquenta por cento (50%) das vagas nos Conselhos de Saúde são ocupadas por representantes de entidades e movimentos representativos de usuários.
Questão 34
Questão
Assinale a alternativa correta quanto às disposições do artigo 195 da Constituição Federal, sobre o financiamento da seguridade social.
Responda
-
São passíveis de cobrança de contribuição para a seguridade social todas as entidades beneficentes de assistência social.
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A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público, mas poderá dele receber benefícios ou incentivos fiscais.
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C) Qualquer benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
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As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
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A majoração de qualquer benefício ou serviço da seguridade social independente de fonte de custeio total.
Questão 35
Questão
Assinale a alternativa correta.
Responda
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A saúde é um direito fundamental do ser humano e é um dever do Estado, não sendo responsabilidade da própria pessoa, da família, das empresas e da sociedade.
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A vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica não estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
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São campos de atuação do Sistema Único de Saúde, a integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
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Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde: a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
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São princípios do Sistema Único de Saúde: a capacidade de resolução dos serviços, em todos os níveis de assistência e organização dos serviços públicos de modo a prever a duplicidade de meios para fins idênticos.
Questão 36
Questão
Conforme a Lei n.° 8.080, de 19 de Dezembro de 1990, à direção estadual do Sistema único de Saúde (SUS) compete
Responda
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planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
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coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.
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participar do planejamento programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.
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participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
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dar execução, no âmbito municipal, às política de insumos e equipamentos para a saúde.
Questão 37
Questão
Considerando as disposições da Lei Federal n° 8.142 de 28/12/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde {SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Responda
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Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não incluem investimentos previstos em lei orçamentárias, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
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Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) Não incluem investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
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Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) incluem cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, desde que não destinados a investimentos na rede de serviços.
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Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
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Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não permitem despesas de custeio do Ministério da Saúde.
Questão 38
Questão
Qual dos itens a seguir NÃO faz parte do Sistema de Informação em Saúde de Base Nacional?
Responda
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SINASC – Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos.
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SISVA – Sistema de Vigilância Ambiental.
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SIAB – Sistema de Informação da Atenção
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SINAN – Sistema de Informação de Agravos de Notificação.
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SIS EAPV – Sistema de Informação sobre Eventos Adversos Pósvacinais.
Questão 39
Questão
De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica são atribuições:
Responda
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do Conselho da Saúde, assessorado pelo Ministério de Ciências e Tecnologia.
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do Ministério da Ciência e Tecnologia, assessorado pela Conferência Nacional de Saúde.
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do Ministério da Saúde, assessorado pelo Conselho Nacional de Saúde.
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do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
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exclusivas do Município, assessorado pela Conferência Nacional de Saúde.
Questão 40
Questão
Considerando os instrumentos utilizados pelo SIA / SUS (Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS), analise os itens abaixo e assinale a alternativa na qual os itens citados correspondem a esses instrumentos.
Responda
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Programação Físico-Orçamentária – FPO
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Boletim de Produção Ambulatorial – BPA
-
Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade – APAC
Questão 41
Questão
O acesso aos relatórios do Sistema de Informação sobre Mortalidade é importante para a o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica porque
Responda
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servem como fonte de dados para conhecimento da situação de saúde. O SIM contribui para obter informação sobre a mortalidade infantil.
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permite que esses relatórios sejam distribuídos nacionalmente pelo Ministério da Saúde.
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contém informações sobre as características de pessoa, tempo e lugar, condições de óbito, assistência prestada ao paciente, causas básicas e associadas.
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permite o registro e o processamento dos dados sobre mortalidade em todo o território nacional, fornecendo informações para a análise do perfil de morbidade e contribuindo, dessa forma, para a tomada de decisões em níveis municipal, estadual e federal.
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permite realizar o acompanhamento e a avaliação da cobertura vacinal e a relação com a mortalidade, tanto no município como no Estado e no País.
Questão 42
Questão
O Ministério da Saúde foi criado e sua estrutura foi regulamentada nos anos, respectivamente:
Responda
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1963 e 1970
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1952 e 1967
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1967 e 1975
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1953 e 1974
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1974 e 1980