Orçamento Público

Orçamento Público

 A participação do Estado na Economia acontece de duas formas:  • Direta (governo promotor)  • Indireta (governo indutor)        

 Os principais instrumentos de política econômica são:  • Monetária -> Responsável pelo controle do sistema bancário, combater a inflação e estimular a atividade econômica, um dos instrumentos utilizados é a Taxa de Juros Selic.  • Fiscal -> Responsável pela tributação, impostos, dívida pública, gastos do governo, através de esquemas como tributos sobre a renda e a produção, incentivos e abatimentos fiscais.  • Orçamentária -> Responsável pelos gastos, ou seja, atos e medidas relacionados com a forma de aplicação de recursos, levando em consideração a dimensão e a natureza das atribuições do poder público. Existem também: Cambial, Tributária e Comercial.

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Planejamento e execução de finanças publícas

Rubrica: : É um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos. É onde aloca os recursos destinados a hospitais, manutenção das estradas, construção de escolas, pagamento de professores. É no orçamento onde estão previstos todos os recursos arrecadados e onde esses recursos serão destinados.