Simulado OAB

a infração ética revestir-se de gravidade de âmbito nacional

a infração ética for cometida no âmbito do Conselho Federal

a infração ética for praticada em detrimento de Presidente de Conselhos Seccionais

a infração ética for praticada em detrimento de membros do Conselho Federa

eleições, suspensão definitiva e cancelamento de inscrição quando obtida com provas falsas

suspensão preventiva, eleições e suspensão do advogado por inidoneidade moral

suspensão preventiva, eleições e cancelamento de inscrição quando obtida com provas falsas

exclusão, suspensão definitiva e licenciamento em razão de atividade incompatível em caráter transitório

continuará o dever de pagar a anuidade, sob pena de ser excluído

cessará o dever de pagar a anuidade, mas esta poderá, voluntariamente,continuar a ser paga, com o que o advogado poderá beneficiar-se da OAB, como, por exemplo, da Caixa de Assistência dos Advogados

continuará o dever de pagar a anuidade, sob pena de ser suspenso

cessará o dever de pagar a anuidade, inexistindo a possibilidade de pagamento Voluntário

A matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá ser objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria simples dos membros do Senado Federal.

Não pode haver edição de medida provisória sobre variados assuntos, dentre eles: nacionalidade, cidadania, direitos políticos, direito eleitoral e matéria reservada à lei complementar.

A Constituição da República poderá ser emendada mediante iniciativa popular

A fixação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de atendimento ao público pelas agências bancárias está abrangida na expressão “interesse local”, sendo, pois, de competência dos Municípios.

Os territórios federais podem ser criados por lei ordinária e, se constituídos, possuirão autonomia.

Compete à União fixar o horário de funcionamento das agências bancárias, para fins de atendimento ao público, bem como o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

A competência da União em assuntos de sua atribuição privativa pode ser delegada aos Estados, ao DF e aos Municípios, mediante a edição de uma lei ordinária.

É admissível a interposição de recursos, bem como de ação rescisória, contra decisão proferida pelo STF em uma ADI.

O Presidente da República, quando veta um projeto de lei ao argumento de que o mesmo é inconstitucional, realiza controle repressivo de constitucionalidade.

Leis anteriores à CF/88 podem ser discutidas em ADPF, podendo também ser objeto de questionamento por meio do controle difuso. Nos dois casos, estar-seá avaliando a (não) recepção da lei.

A decisão proferida pelo STF em sede de cautelar, será dotada de eficácia contra todos, efeito vinculante e, em regra, extunc.

O Conselho Nacional de Justiça não é órgão do Poder Judiciário, mas sim ente autônomo cuja função é exercer o controle externo de todos os órgãos que integram o Poder Judiciário.

vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de subsídio, são garantias conferidas aos magistrados.

Compete ao Supremo Tribunal Federal a homologação de sentença estrangeira.

O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo, trinta e três Ministros, todos eles brasileiros natos, com mais de 30 anos e menos de 65 anos.

a todo e qualquer indivíduo, grupos de indivíduos ou organização não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da OEA, sendo a Comissão um órgão político do sistema interamericano.

apenas ao Estado-parte, sendo a Comissão um órgão jurisdicional do sistema interamericano.

apenas às organizações não governamentais legalmente reconhecidas em um ou mais Estados-membros da OEA, sendo a Comissão um órgão jurisdicional do sistema interamericano.

apenas às vítimas nacionais do Estado violador, sendo a Comissão um órgão político do sistema interamericano.

objetivo da República Federativa do Brasil;

princípio específico dos direitos sociais;

fundamento da República Federativa do Brasil;

princípio específico dos direitos e das garantias fundamentais.

o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e em condições de tempo, lugar, e maneira de execuçãosemelhantes.

o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, mesmo sem haver qualquer nexo entre os crimes.

o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não

o agente, mediante uma só ação ou omissão pratica dois ou mais crimes idênticos