Questões Direito Humanos

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Questões retiradas das ultimas provas sobre Direito Humanos.
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Question 1

Question
(PROVA DO CONCURSO PARA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA PMMG - 2013) A Assembléia Geral da ONU proclamou a Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente a Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a direitos e liberdades. A respeito do conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dentre as assertivas abaixo, marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA de respostas. ( ) Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. ( ) O casamento será válido desde que exista o livre e pleno consentimento de pelo menos um dos nubentes. ( ) Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. ( ) A vontade do povo será a base da autoridade do Governo.
Answer
  • V, F, V, V
  • F, V, F, V
  • V, F, V, F
  • F, V, F, F

Question 2

Question
(CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA PMMG (CFSd QPPM/2014). Assinale a afirmativa CORRETA. De acordo com a Lei n° 11.340, de 07/08/2006, que cria mecanismos para coibir a violência Doméstica e familiar contra a mulher, é CORRETO afirmar que:
Answer
  • Para configurar crime de violência doméstica o crime deverá acontecer somente no ambiente familiar.
  • Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause lesão, independente de sua orientação sexual.
  • A criação de condições necessárias para o exercício dos direitos da mulher cabe única e exclusivamente à família.
  • As mulheres mulçumanas que vivem no Brasil não se incluem na lei sobre violência contra a mulher devido a sua religião.

Question 3

Question
( FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA PMMG (CFSd QPPM/2014). De acordo com a Lei que trata do programa de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas é CORRETO afirmar que:
Answer
  • A proteção poderá ser dirigida ou estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenha convivência habitual com a vítima ou testemunha conforme cada caso.
  • A proteção poderá ser dirigida aos condenados que estão cumprindo pena e indiciados ou acusados sob prisão cautelar, em qualquer de suas modalidades.
  • O ingresso no programa, as restrições de segurança e demais medidas por ele adotadas serão implementadas independente da vontade da pessoa protegida, devendo esta obedecer todos os critérios.
  • Após ingressar no programa, o protegido poderá cumprir as normas estabelecidas pelo programa.

Question 4

Question
(FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA PMMG (CFSd QPPM/2014). Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Resolução n° 217-A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, é CORRETO afirmar que:
Answer
  • Todo ser humano tem o direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, se expressar ainda que fira a integridade moral de outrem.
  • Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus mais elementares e fundamentais. A instrução elementar é facultada ao ser humano.
  • Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.
  • A liberdade religiosa é acessível a todo ser humano desde que sua manifestação seja feita de forma coletiva e em particular apenas.
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