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Contratos e relações trabalhistas em TI

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Simulado para o curso de Licenciatura em Ética na Informática
Nicolas Bernardino
Quiz by Nicolas Bernardino, updated more than 1 year ago
Nicolas Bernardino
Created by Nicolas Bernardino over 9 years ago
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Resource summary

Question 1

Question
Como é tratada a senha no aspecto dos crimes eletrônicos e na segurança da informação?
Answer
  • A senha é considerada indício de cumplicidade.
  • A senha não é sua identificação digital.
  • A senha é considerada indício de autoria
  • A senha é considerada indício de materialidade.

Question 2

Question
Tício é funcionário da área de TI da empresa ABC Ltda., e no ato de sua contratação, assinou sem ler o termo de responsabilidade que veda o uso pessoal das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pela empresa contratante. Posteriormente foi surpreendido por uso impróprio de seu e-mail corporativo, e despedido por justa causa, analise as assertivas e marque a correta nesse caso:
Answer
  • A empresa ABC agiu corretamente
  • Tício não poderia ser despedido por justa causa.
  • A empresa ABC agiu corretamente, pois Tício conhecia as regras e as burlou.
  • A empresa ABC Ltda. agiu incorretamente porque não se certificou da leitura na íntegra dos termos da política de segurança por Tício.

Question 3

Question
A empresa JKL Ltda. contratou Aldo, que é programador, com contrato de prestação de serviço, entre ás clausulas do contrato este deveria comparecer 3 vezes por semana, 4 horas por dia. neste mesmo contrato diz que este não possui vínculo empregatício. marque a alternativa correta neste caso:
Answer
  • Aldo não tem direito a ingressar numa ação trabalhista já que esta no contrato que não possui vínculo empregatício na sua contratação.
  • A empresa JKL contrata seus funcionários, sem excessão dessa forma, não sendo cabível processo por parte de Aldo.
  • Aldo tem direito a ação trabalhista, pois a cláusula de do não vínculo não tem valor jurídico e só serve para intimidar o contratado.
  • N D A

Question 4

Question
Sobres os contratos e regras na TI:
Answer
  • As punições só podem ser aplicadas se tiver regras claras.
  • O que não é proibido é permitido na visão de alguns intérpretes.
  • A punição pode variar de advertência a demissão no caso de reincidência ou infração grave.
  • no setor público a Lei nº 8.112/90, diz que o servidor não pode fazer uso particular de recursos públicos.

Question 5

Question
Em TI sobre a Caracterização de vínculo empregatício:
Answer
  • Não adianta estipular em contrato uma cláusula que estipula que no contrato de terceirização não se constituem vínculo empregatício.
  • Os vínculos trabalhistas se compõe de aspectos como a habitualidade, a subordinação, a pessoalidade e a dependência econômica.
  • Com a onda da terceirização, muitas vezes isso mascara uma relação trabalhista pois assim o terceirizado não tem direito a férias décimo terceiro e FGTS.

Question 6

Question
São vínculos empregatícios:
Answer
  • Habitualidade: serviço prestado de forma não eventual, (continuada), 2 ou 3 dias por semana.
  • Dependência econômica: é o recebimento de remuneração pelos serviços prestados de caráter exclusivo ou predominante, principal fonte de renda do prestador de serviço.
  • Disponibilidade: Assegura que os sistemas, a rede, as aplicações, estejam acessíveis aos usuários autorizados.

Question 7

Question
São vínculos empregatícios:
Answer
  • Integridade: garante que os dados ou os programas não sofram modificações não autorizadas.
  • Subordinação: é a obrigação do prestador de serviços em seguir as ordens do contratante.
  • Pessoalidade: é o caráter personalíssimo do trabalho a ser desenvolvido. ou seja, o terceiro contrato não pode se substituído por outra pessoa no desenvolvimento da atividade.
  • Confidencialidade: assegura que os dados confidenciais sejam lidos somente pelos interessados, devidamente identificados e não pelo público em geral.

Question 8

Question
Sobre TI e contratos de trabalhos marque as assertivas verdadeiras:
Answer
  • Não há privacidade no ambiente de trabalho.
  • O e-mail corporativo de um funcionário pode ser lido pelo patrão.
  • O computador e a internet quando instrumentos de trabalho, não podem serem utilizados irregularmente para fins pessoais.
  • Todos têm direito a privacidade e as empresas devem respeitar a dos funcionários no horário de trabalho.

Question 9

Question
Quanto as senhas de usuários, marque as assertivas corretas:
Answer
  • Cada senha escolhida deve ser nova e diferente
  • Devem ser escritas na agenda para o caso de esquecimento ou dificuldade para decorar devido a complexidade das senhas.
  • A senhas devem ser compostas de no mínimo 6 algarismos combinado letras, números e caracteres.
  • A senhas devem ser substituídas periodicamente.

Question 10

Question
Sobre os princípios contratuais, é correto afirmar que:
Answer
  • O principio da autonomia da vontade se funda na liberdade contratual dos contratantes, consistindo no poder de estipular livremente, como melhor lhe convier, mediante acordo de vontades, a disciplina de seus interesses, suscitando efeitos tutelados pela ordem jurídica. Escolho também quem vou contratar.
  • O princípio do consensualismo reza que as estipulações feitas no contrato deverão ser fielmente cumpridas, sob pena de execução patrimonial contra o inadimplente.
  • Pelo princípio da obrigatoriedade do contrato, o simples acordo de duas ou mais vontades basta para gerar o contrato válido.
  • O princípio da relatividade dos efeitos do negócio jurídico contratual estipula que não se vincula exclusivamente as partes que nele intervierem.

Question 11

Question
Quais são os requisitos para que um contrato tenha validade jurídica?
Answer
  • Declaração de vontade dos contratantes ao negócio
  • Forma não proibida em lei
  • Objeto lícito e agente capaz
  • Acompanhamento jurídico

Question 12

Question
Fazem parte da estrutura geral dos contratos:
Answer
  • Título: ex: Contrato de licença de uso
  • Qualificação das partes: nome, endereço, CPF, CNPJ, RG e demais dados pessoais.
  • Objeto do contrato: o que se coloca com objeto físico que gerou o contrato.
  • Definições: conceitos ou significados das palavras pouco usuais, para evitar erros de interpretação.

Question 13

Question
Fazem parte dos princípios fundamentais dos contratos:
Answer
  • Princípio da autonomia da vontade: liberdade contratual dos contratantes
  • Princípio do consensualismo: simples acordo de duas ou mais vontades.
  • Princípios da obrigatoriedade dos contratos:serem cumpridos os acordos sob pena de execução patrimonial contra o inadimplente.
  • Princípio da relatividade dos efeitos do negócio jurídico contratual e o princípio da boa fé.

Question 14

Question
O Objeto é o coração do contrato e o FORO é onde é processadas e julgadas eventuais demandas judiciais caso sejam necessárias.
Answer
  • True
  • False

Question 15

Question
Obrigações das partes, penalidades, vigência e rescisão fazem parte da estrutura geral dos contratos
Answer
  • True
  • False

Question 16

Question
Epitáfio, casado com Ermelinda, celebrou um contrato de prestação de serviços, através do qual prestaria serviços para a empresa de Cacildo. Na cláusula de vigência, foi estipulado um prazo de um ano para o contrato. Durante a vigência do contrato, epitáfio morreu. Dias depois, Cacildo veio até a casa de Epitáfio cobrar a prestação de serviços a sua esposa. Ermelinda. Sabendo-se que o casal foi casado pelo regime de separação total de bens analise as alternativas a seguir e assinale a correta:
Answer
  • Cacildo agiu corretamente, pois em caso de falecimento de um dos cônjuges o outro assume automaticamente a dívida
  • Cacildo não agiu corretamente, pois em caso de falecimento de um dos cônjuges o outro nunca assume automaticamente a dívida
  • Cacildo somente poderia cobrar a dívida de Ermelinda se o casal fosse casado em regime de casamento que permita a tal cobrança
  • N D A

Question 17

Question
Todas as formas de contratação são admitidas pelo código:
Answer
  • Escritas
  • Verbais
  • Por Corrempondências
  • via eletrônica ou por adesão
  • Presencial

Question 18

Question
Para que o contrato exista é necessária a presença de elementos essenciais são eles: AGENTE CAPAZ; OBJETO LÍCITO; FORMA PRESCRITA E NÃO DEFESA POR LEI.
Answer
  • True
  • False

Question 19

Question
SÃO ESTRUTURA BÁSICAS PARA DEFINIR UM CONTRATO:
Answer
  • TÍTULO
  • QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
  • DEFEINIÇÕES
  • ORIENTAÇÕES
  • OBJETO
  • OBRIGAÇÕES DAS PARTES
  • PENALIDADES, VIGÊNCIA, RESCISÃO
  • DISPOSIÇÕES GERAIS
  • FORO, FECHAMENTO

Question 20

Question
AS RELAÇÕES JURÍDICAS SÃO REALIZADAS COM BASE NO PRINCÍPIO DA BOA FÉ E ASSIM DEVE SER EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS.
Answer
  • True
  • False
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