Question 1
Question
A maioria das sociedades reconheceu a necessidade dos profissionais de medicina e direito serem guiados por um código de ética profissional. A atividade, em qualquer uma dessas profissões, é sujeita a regras, e a implementação das mesmas é gerida por conselhos diretores com poderes de natureza jurídica. As razões mais comuns para a existência de tais códigos e conselhos consistem no fato de que são profissões que lidam com a desconfiança pública.
Question 2
Question
De acordo com Rover, em Servir e Proteger, assinale a alternativa CORRETA:
Answer
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Não espera-se que os encarregados da aplicação da lei tenham a capacidade de distinguir entre inúmeras tonalidades de cinza, ao invés de somente fazer a distinção entre preto e branco, certo ou errado.
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As práticas ilegais, discriminatórias ou arbitrárias por parte dos encarregados da aplicação da lei destruirão a fé, confiança e apoio públicos e servirão para solapar a própria autoridade das corporações.
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A aplicação da lei apresenta várias situações nas quais os encarregados da aplicação da lei e os cidadãos aos quais eles servem encontram-se no mesmo lado.
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As bases legais são suficientes por si só para garantir práticas da aplicação da lei que estejam dentro da lei e que não sejam arbitrárias: elas simplesmente apresentam um arcabouço e geram um potencial.
Question 3
Question
Assinale a alternativa INCORRETA:
Answer
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Ética pessoal refere-se à moral, valores e crenças do indivíduo podendo ser positiva ou negativamente influenciada por experiências, educação e treinamento.
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O indivíduo, atuando de acordo com sua ética pessoal, pode confrontar-se com uma ética de grupo estabelecida e possivelmente conflitante, com a pressão subseqüente da escolha entre aceitá-la ou rejeitá-la.
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A história da aplicação da lei em diferentes países fornece uma variedade de exemplos onde éticas de grupo questionáveis levaram ao descrédito da organização inteira encarregada da aplicação da lei.
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As práticas da aplicação da lei, segundo ROVER, devem estar em conformidade com os princípios da legalidade, necessidade e conveniência.
Question 4
Question
O termo Ética geralmente refere-se a disciplina que lida com o que é bom e mau, e com o dever moral e obrigação. As regras ou padrões que governam a conduta de membros de uma profissão. A qualidade moral de uma ação; propriedade.
Question 5
Question
A resolução da Assembleia Geral que adota o CCEAL estipula que a natureza das funções dos encarregados da aplicação da lei na defesa da ordem pública, e a maneira pela qual essas funções são exercidas, não provocam um impacto direto na qualidade de vida dos indivíduos, somente na sociedade como um todo.
Question 6
Question
O CCEAL é um tratado que consiste em oito artigos. Pertence à categoria dos instrumentos que proporcionam normas orientadoras aos governos sobre questões relacionadas com direitos humanos e justiça criminal.
Question 7
Question
Em relação ao Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL), marque a alternativa INCORRETA:
Answer
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O termo encarregados da aplicação da lei é definido de maneira a incluir todos os agentes da lei, quer nomeados, quer eleitos, que exerçam poderes policiais, especialmente poderes de prisão ou detenção.
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Os assuntos de natureza confidencial em poder dos encarregados da aplicação da lei devem ser mantidos confidenciais, sem exceção, pois a divulgação dessas informações são impróprias e os encarregados da aplicação da lei devem abster-se de fazê-lo.
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É proibido aos encarregados da aplicação da lei cometer qualquer ato de corrupção. Também devem opor-se e combater rigorosamente esses atos.
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Em casos onde a violação do código é (ou está para ser) cometida, devem comunicar o fato a seus superiores e, se necessário, a outras autoridades apropriadas ou organismos com poderes de revisão ou reparação.
Question 8
Question
Os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (P.B.U.F.A.F.) tem como objetivo proporcionar normas orientadoras aos Estados-membros na tarefa de assegurar e promover o papel adequado dos encarregados da aplicação da lei, tendo que ser levados ao conhecimento destes assim como de magistrados, promotores, advogados, membros do executivo e legislativo e do público em geral.
Question 9
Question
Os governos e organismos encarregados da aplicação da lei devem assegurar-se de que todos os encarregados da aplicação da lei, EXCETO:
Answer
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Sejam selecionados por meio de indicação e que tenham as qualidades morais, psicológicas e físicas adequadas.
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Sejam treinados e examinados de acordo com base em padrões adequados de competência para o uso da força.
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Só recebam autorização para portar uma arma de fogo quando forem especialmente treinados para tal, caso seja exigido que portem uma arma de fogo.
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Recebam treinamento contínuo, meticuloso e profissional; e que a aptidão para o desempenho de suas funções seja verificada periodicamente.
Question 10
Question
O instrumento de Prevenção Eficaz e Investigação de Execuções Extrajudiciais, Arbitrárias e Sumárias afirma que não se deve usar, como justificativa para execuções extrajudiciais, arbitrárias ou sumárias, ordens de um oficial superior ou autoridade pública.
Question 11
Question
A proibição da tortura é absoluta e não abre exceções. Não há situações em que a tortura pode ser legal, nem existem possibilidades para uma defesa legal, com êxito, de atos de tortura, a não ser em caso de emergência pública que ameace a vida das nações.