Todo estabelecimento que tenha admitido, desligado ou transferido empregado com contrato
de trabalho regido pela CLT, ou seja, que tenha efetuado qualquer tipo de movimentação em
seu quadro de empregados. Deve declarar o CAGED?
empregados contratados por empregadores, pessoa física ou jurídica, sob o regime da
CLT, por prazo indeterminado ou determinado, inclusive a título de experiência;
trabalhadores com Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, regido pela Lei nº
9.601, de 21 de janeiro de 1998;
trabalhadores regidos pelo Estatuto do Trabalhador Rural (Lei nº 5.889, de 8 de junho de
1973);
aprendiz (maior de 14 anos e menor de 24 anos), contratado nos termos do art. 428 da
CLT, regulamentado pelo Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005;
trabalhadores temporários, regidos pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974 (opcional)
servidores da administração pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal,
bem como das fundações supervisionadas;
Question 5
Question
Todas as informações foram tiradas do Manual de Orientação do CAGED
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
LEI Nº. 4923/65