Question 1
Question
A discussão e a votação de orçamento, será feita em Sessão Solene.
Question 2
Question
A delegação de poderes ao presidente da república para legislar, deve ser feita em Sessão Conjunta.
Question 3
Question
A inauguração de Legislatura, é feita em Sessão Conjunta e tem caráter solene.
Question 4
Question
A proposta para homenagear chefe estrangeiro deve ser feita por líder ou pelo Presidente do Congresso
Question 5
Question
A convocação de sessões sem data legalmente fixada, deve ser convocada pelo presidente do Congresso ou seus substituto legal
Question 6
Question
A realização de sessão somente poderá ocorrer na Câmara, não sendo permitido realizar-se em outro local.
Question 7
Question
As Lideranças das representações partidárias, são reconhecidas em cada casa e constituídas no âmbito do Regimento Comum.
Question 8
Question
O presidente da República poderá indicar até 18 vice líderes.
Question 9
Question
Os partidos com as duas maiores bancadas e no Senado e na Câmara, e com posição contrária a da maioria, indicarão o Congressista que será líder da minoria.
Question 10
Question
A escolha de líder da minoria ocorrerá a cada 2 anos e será de forma alternada entre Deputados e Senadores
Question 11
Question
O líder da minoria poderá indicar até 17 vice líderes.
Question 12
Question
A estrutura de apoio para funcionamento da liderança, ficará a cargo do Congresso Nacional.
Question 13
Question
Os líderes poderão utilizar a palavra em qualquer fase da Sessão por 10 minutos.
Question 14
Question
Cabe ao líder designar membros as Comissões.
Question 15
Question
Se o líder não indicar membro a Comissão, caberá a qualquer congressista, mediante ofício ao presidente do Congresso, a indicação.
Question 16
Question
O calendário de tramitação da matéria sujeita a exame deve constar no período de expediente do Senado e da Câmara
Question 17
Question
As Comissões Mistas Parlamentares de Inquérito terão 11 membros de cada casa.
Question 18
Question
Na composição da comissão mista, deve ser incluindo uma vaga destinadas as bancadas minoritárias.
Question 19
Question
O líder pode designar substituto na Comissão Mista mediante ofício ao presidente do Congresso
Question 20
Question
A eleição de presidente da Comissão mista será realizada após 24 horas da sua Constituição.
Question 21
Question
Após a escolha do presidente da Comissão, a este caberá a escolha de um servidor da Câmara e do Senado para secretariá-la
Question 22
Question
Cabe ao presidente eleito a escolha de relator da matéria.
Question 23
Question
As Comissões mistas especiais podem ter suplentes, em número não superior a metade de sua composição.
Question 24
Question
O prazo para Congressista apresentar emendas será de 8 dias contados da sua instalação.
Question 25
Question
O recurso para emenda não aceita deverá ser apresentado em até 24h a a
partir do despacho do presidente, e deverá ter o apoio de pelo menos 6 membros da Comissão.
Question 26
Question
A decisão do recurso de emenda não aceita será por maioria absoluta, em reunião convocada pelo presidente após o decurso do prazo de 24h.
Question 27
Question
Qual o Quórum para início do trabalho da Comissão Mista?
Question 28
Question
Na discussão do parecer, os membros da Comissão mista podem discutir por até 20 minutos.
Question 29
Question
A deliberação do parecer deve ser pela maioria dos votos, presentes a maioria dos membros
Question 30
Question
É permitido ao presidente votar como qualquer outro membro
Question 31
Question
São considerados votos favoráveis, os votos pelas conclusões e em separado.
Question 32
Question
A Comissão deverá sempre se pronunciar sobre o mérito da proposição principal e das emendas, ainda quando decidir pela inconstitucionalidade daquela.
Question 33
Question
Esgotado o prazo destinado aos trabalhos da Comissão, sem a apresentação do parecer, este deverá ser proferido oralmente em plenário.