Título I, II e III do Regimento Comum

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Felipe Rabelo
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Felipe Rabelo
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1
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Resource summary

Question 1

Question
A discussão e a votação de orçamento, será feita em Sessão Solene.
Answer
  • CERTO
  • ERRADO

Question 2

Question
A delegação de poderes ao presidente da república para legislar, deve ser feita em Sessão Conjunta.
Answer
  • CERTO
  • ERRADO

Question 3

Question
A inauguração de Legislatura, é feita em Sessão Conjunta e tem caráter solene.
Answer
  • CERTO
  • ERRADO

Question 4

Question
A proposta para homenagear chefe estrangeiro deve ser feita por líder ou pelo Presidente do Congresso
Answer
  • CERTO
  • ERRADO

Question 5

Question
A convocação de sessões sem data legalmente fixada, deve ser convocada pelo presidente do Congresso ou seus substituto legal
Answer
  • CERTO
  • ERRADO

Question 6

Question
A realização de sessão somente poderá ocorrer na Câmara, não sendo permitido realizar-se em outro local.
Answer
  • CERTO
  • ERRADO

Question 7

Question
As Lideranças das representações partidárias, são reconhecidas em cada casa e constituídas no âmbito do Regimento Comum.
Answer
  • CERTO
  • ERRADO

Question 8

Question
O presidente da República poderá indicar até 18 vice líderes.
Answer
  • CERTO
  • ERRADO

Question 9

Question
Os partidos com as duas maiores bancadas e no Senado e na Câmara, e com posição contrária a da maioria, indicarão o Congressista que será líder da minoria.
Answer
  • CERTO
  • ERRADO

Question 10

Question
A escolha de líder da minoria ocorrerá a cada 2 anos e será de forma alternada entre Deputados e Senadores
Answer
  • CERTO
  • ERRADO

Question 11

Question
O líder da minoria poderá indicar até 17 vice líderes.
Answer
  • CERTO
  • ERRADO

Question 12

Question
A estrutura de apoio para funcionamento da liderança, ficará a cargo do Congresso Nacional.
Answer
  • CERTO
  • ERRADO

Question 13

Question
Os líderes poderão utilizar a palavra em qualquer fase da Sessão por 10 minutos.
Answer
  • CERTO
  • ERRADO

Question 14

Question
Cabe ao líder designar membros as Comissões.
Answer
  • CERTO
  • ERRADO

Question 15

Question
Se o líder não indicar membro a Comissão, caberá a qualquer congressista, mediante ofício ao presidente do Congresso, a indicação.
Answer
  • CERTO
  • ERRADO

Question 16

Question
O calendário de tramitação da matéria sujeita a exame deve constar no período de expediente do Senado e da Câmara
Answer
  • CERTO
  • ERRADO

Question 17

Question
As Comissões Mistas Parlamentares de Inquérito terão 11 membros de cada casa.
Answer
  • CERTO
  • ERRADO

Question 18

Question
Na composição da comissão mista, deve ser incluindo uma vaga destinadas as bancadas minoritárias.
Answer
  • CERTO
  • ERRADO

Question 19

Question
O líder pode designar substituto na Comissão Mista mediante ofício ao presidente do Congresso
Answer
  • CERTO
  • ERRADO

Question 20

Question
A eleição de presidente da Comissão mista será realizada após 24 horas da sua Constituição.
Answer
  • CERTO
  • ERRADO

Question 21

Question
Após a escolha do presidente da Comissão, a este caberá a escolha de um servidor da Câmara e do Senado para secretariá-la
Answer
  • CERTO
  • ERRADO

Question 22

Question
Cabe ao presidente eleito a escolha de relator da matéria.
Answer
  • CERTO
  • ERRADO

Question 23

Question
As Comissões mistas especiais podem ter suplentes, em número não superior a metade de sua composição.
Answer
  • CERTO
  • ERRADO

Question 24

Question
O prazo para Congressista apresentar emendas será de 8 dias contados da sua instalação.
Answer
  • CERTO
  • ERRADO

Question 25

Question
O recurso para emenda não aceita deverá ser apresentado em até 24h a a partir do despacho do presidente, e deverá ter o apoio de pelo menos 6 membros da Comissão.
Answer
  • CERTO
  • ERRADO

Question 26

Question
A decisão do recurso de emenda não aceita será por maioria absoluta, em reunião convocada pelo presidente após o decurso do prazo de 24h.
Answer
  • CERTO
  • ERRADO

Question 27

Question
Qual o Quórum para início do trabalho da Comissão Mista?
Answer
  • 1/6
  • 1/20
  • 1/3
  • 2/3

Question 28

Question
Na discussão do parecer, os membros da Comissão mista podem discutir por até 20 minutos.
Answer
  • CERTO
  • ERRADO

Question 29

Question
A deliberação do parecer deve ser pela maioria dos votos, presentes a maioria dos membros
Answer
  • CERTO
  • ERRADO

Question 30

Question
É permitido ao presidente votar como qualquer outro membro
Answer
  • CERTO
  • ERRADO

Question 31

Question
São considerados votos favoráveis, os votos pelas conclusões e em separado.
Answer
  • CERTO
  • ERRADO

Question 32

Question
A Comissão deverá sempre se pronunciar sobre o mérito da proposição principal e das emendas, ainda quando decidir pela inconstitucionalidade daquela.
Answer
  • CERTO
  • ERRADO

Question 33

Question
Esgotado o prazo destinado aos trabalhos da Comissão, sem a apresentação do parecer, este deverá ser proferido oralmente em plenário.
Answer
  • CERTO
  • ERRADO
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