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Quiz by Observatório da Estratégia da Justiça Federal, updated more than 1 year ago
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Question 1
Question
Qual a forma de cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio-doença e pensões derivadas, em momento antecedente à edição da Lei n. 9.876/99?
Answer
-
Média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição.
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Média aritmética de todos os maiores salários de contribuição.
Question 2
Question
O FUSEX é tributo e qual a modalidade de lançamento para fins de contagem do prazo prescricional
Answer
-
A contribuição ao FUSEX é tributo cujo lançamento se efetua de ofício, sujeita ao prazo prescricional quinquenal, descrito no art. 168, I, do CTN.
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Não é tributo.
Question 3
Question
É necessário início de prova material no período de carência em salário-maternidade de segurada especial?
Answer
-
A exigência de início de prova material contemporânea para concessão do salário-maternidade à segurada especial pode ser flexibilizada. Vide Tema 17.
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É extremamente necessário.
Question 4
Question
O laudo pericial extemporâneo afasta força probatória das condições especiais de trabalho?
Answer
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Na aposentadoria especial a apresentação de laudo pericial extemporâneo afasta sua força probante, desde que não modificadas as condições do ambiente. Vide Súmula 68 da TNU.
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Na aposentadoria especial a apresentação de laudo pericial extemporâneo não afasta sua força probante, desde que não modificadas as condições do ambiente. Vide Súmula 68 da TNU.
Question 5
Question
É necessário início de prova material no período de carência em salário-maternidade de segurada especial?
Answer
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A exigência de início de prova material para concessão do salário-maternidade à segurada especial pode ser flexibilizada. Vide Tema 11.
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A exigência de início de prova material para concessão do salário-maternidade à segurada especial não pode ser flexibilizada. Vide Tema 11.
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