Antijuridicidade
a) Conceito de antijuridicidade
b) Relação entre tipicidade e antijuridicidade
c) Causas de justificação:
Elementos objetivos e subjetivos das causas de justificação
Não se admite justificação contra justificação
d) Causas de justificação em espécie: art. 23 CP
e) Legítima defesa: art. 25 CP
Fundamento
Conceito
Elementos:
I) Agressão
II) Injusta
III) Atual ou iminente
IV) Direito próprio ou de outrem
V) Uso moderado dos meios necessários
Excesso de legítima defesa – art. 23, § único, CP
Legítima defesa de terceiro
Legítima defesa contra direitos de terceiros
f) Estado de necessidade: art. 24 CP
Fundamento
Conceito
Elementos:
I) Situação de perigo
II) Atualidade do perigo
III) Perigo involuntário
IV) Perigo inevitável de outro modo
V) Necessidade/adequação do meio
Estado de necessidade justificante e exculpante
Hierarquia de direitos: critério do bem jurídico
Não se admite ponderação de vidas
Posições especiais de dever: art. 24, § 1º, CP
Sacrifício que seria razoável exigir-se: Art. 24, § 2º, CP
Excesso no estado de necessidade: art. 23, § único, CP
g) Estrito cumprimento do dever legal: art, 23, inc. III, CP
Fundamento
Conceito
Elementos
I) Situação justificante
II) Ação dentro dos limites do dever legal
Cumprimento de ordens antijurídicas
h) Exercício regular de direito: art, 23, inc. III, CP
Fundamento
Conceito
Elementos
I) Situação justificante
II) Ação dentro dos limites da autorização legal
i) Consentimento do ofendido
j) Ofendículos
k) Discriminantes putativas (ou erro de proibição indireto): art. 20, § 1º, CP