Zusammenfassung der Ressource
Flussdiagrammknoten
- # Inépta?
# Pressuposto proc. ou condição?
# Justa Causa?
- Apelação - juizados
RESE - Comum
- Proced. Ordinário: 8 test
- Proced. Sumaríssimo: 3 test
- # não constitui crime?
# extinta a punibilidade?
# excludente da ilicitude
# excludente da culpabilidade?
- Proced. Ordinário: 60 dias
Proced. Sumário: 30 dias
- reconhecimento de pessoas e coisas
- diligências
(só no ordinário)
- # acusação 20+10
# defesa 20+10
# assistentes 10+10
- no ordinário pode substituir por memoriais (5 dias)
- se houver memorial, em 10 dias