Procedimento Sumaríssimo

Flussdiagrammknoten

• IMPO

• Crime: =< 2 anos

• Contravenção

• Termo Circunstanciado

• # sem prisão em flagrante # sem fiança

• AUDIÊNCIA PRELIMINAR

• Composição Civil

• Homologada

• Irrecorrível

• Privada - Queixa

• APP Condicionada - Oferta de Representação

• Executado no Civil

• Transação Penal

• Pena Restritiva de Direitos / Multa

• APP Indondicionada - Denúncia Oral

• # não pode ter sido condenado a provativa # não pode ter sido beneficiado em 5 anos # indicar antecedentes, conduta social e personalidade do agente # ser necessária e suficiente

• Sem acordo?

• Citação

• AIJ

• Resposta à Acusação

• Juiz

• Rejeita

• Apelação 10 dias

• Recebe

• Suspensão Condicionada por 2 a 4 anos

• Proposta pelo MP

• # pena mínima cominada =< 1 ano # infrações abrangidas ou não pela 9099/95 # não estar sendo processado nem ter sido condenado

• vítima

• test. acusação 3

• test. defesa 3

• interrogatório

• debates orais

• Senteça