Formas de instauração de Inquérito Policial

Beschreibung

Direito (Direito Processual Penal) Flussdiagramm am Formas de instauração de Inquérito Policial, erstellt von Lorena Ruas am 18/03/2018.
Lorena Ruas
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Zusammenfassung der Ressource

Flussdiagrammknoten

  • Crimes de Ação Penal Pública Incondicionada
  • Requisição do MP ou do Juiz
  • Ex officio
  • Requerimento da vítima
  • Auto de prisão em flagrante
  • Crimes de Ação Penal Pública Condicionada à representação
  • Requisição do MP ou do Juiz
  • Requisição do Ministro da Justiça
  • Representação da vítima
  • Auto de prisão em flagrante
  • Crimes de Ação Penal Privada
  • Requerimento da vítima
  • Requisição do MP ou do Juiz
  • Auto de prisão em flagrante
  • Formas de instauração de Inquérito Policial
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