Zusammenfassung der Ressource
Flussdiagrammknoten
- conjunto de princípios, normas e instituições
- sistema de proteção social aos indivíduos contra CERTAS contingências
- - Direito de todos;
- Dever do Estado;
- Independe de contribuição
- - Somente será prestada a quem dela comprovar necessidade;
- Independe de contribuição
- - Regime Geral;
- Filiação obrigatória;
- Caráter contributivo;
- Equilíbrio financeiro e atuarial