1_1_PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS

Flussdiagrammknoten

• PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS

• DIREITO PÚBLICO

• REGIME JURÍDICO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA(FUNÇÕES)

• SUPERIORIEDADE PERANTE O PARTICULAR(VERTICAL)

• DIREITO PRIVADO

• REGIME JURIDICO ADMINISTRATIVO(ATOS)

• PERROGATIVAS(PRiVILÉGIOS)

• SUJEIÇÕES(LIBERDADE)

• COLOCAM A ADMINISTRAÇÃO EM  CONDIÇÕES DE SUPERIORIEDADE NAS RELAÇÕES COM O PARTICULAAR

• DIMINUEM A LIBERDADE QUANDO COMPARADA AO PARTICULAR

• ALCANCE DA FINALIDADE PUBLICA DO ESTADO

• PRESERVAÇÃO DOS DIRERITOS FUNDAMENTAIS  E DO PATRIMONIO PUBLICO

• SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

• INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO

• NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE ELES

• LIMPE

• LEGALIDADE: IMPOE A ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA NOS TERMOS DA LEI. SUBMETE-SE A ELA.ABRANGENDO QUALQUER TIPO DE NORMA, SENTIDO AMPLO

• APLICAVEL NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DE TODOS OS PODERES E ESFERAS DO GOVERNO

• O AGENTE PUBLICO SO PODERA ATUAR QUANDO A LEI PERMITIR. PREVISÃO LEGAL

• ASPECTO POSITIVO

• O ADMINISTRADO PODE FAZER TUDO QUE NÃO ESTIVER PROIBIDO EM LEI. AUTONOMIA DE VONTADE

• ASPECTOS NEGATIVOS

• EXCEÇÃO: ESTADO DE SITIO, MEDIDA PROVISÓRIA E ESTADO DE DEFESA

• PRINCIPIO EXPRESSO(ART. 37, CF)

• IMPESSOALIDADE:- FINALIDADE- ISONOMIA- VEDAÇÃO PROMOÇÃO PESSOAL- IMPEDMENTOE SUSPEIÇÃO

• FINALIDADE: ATO PRATICADO VISANDO O INTERESSE PUBLICO (SENTIDO AMPLO) FINALIDADE ESPECIFICA EM LEI (SENTIDO ESTRITO)  SE NÃO FOR ASSIM, ATO INVALIDO

• IGUALDADE E ISONOMIA: ATENDER TODOS OS ADMINISTRADOS SEM DISCRIMINAÇÃO

• VEDAÇÃO PROMOÇÃO PESSOAL: NÃO PODERA OCORRRER PERSONIFICAÇÃO POR FUNCIONARIO QUE REALIZAR ATIVIDADE, MAS SIM, O ORGÃO 

• NÃO PODERÁ CONSTAR PESSOAS VIVAS

• IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO: AFASTA DE PROCESSOS OU JUDICIAIS AAS PESSOAS QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE APLICAR DE FORMA  IMPARCIAL . PARENTESCO, AMIZADED

• MORALIIDADAE:PRECEITOS ÉTICOS DEVEM ESTAR PRESEENTES EM SUA CONDUTA

• PRINCIPIO DA PROBIDADE:AGENTE PÚBLICO DEVE TER COMPORTAMENTO ÉTICO, TRANSPARENTE E HONESTO PERANTE O ADMINISTRADO.

• CONCRETIZAÇÃO DOS VALORES CONSAGRADOS EM LEI: O AGENTE NÃO DEVE LIMITAR-SE À APLICAÇÃO DA LEI. MAS BUSCAR VALORES POR ELA CONSAGRADOS.

• OBSERVÂNCIA DOS COSTUMES ADMINISTRATIVOS: AS PRÁTICAS REALIZADAS CONTINUAMENTE DEVEM VINCULAR A ADMINISTTRAÇÃO, ASPECTO DE LEGALIDADE, SEM QUE ESSAS INFRINJA A LEI.

• NÃO É PRECISO A INTENÇÃO DO AGENTE, MAS O OBJETO DO ATO PRATICA

• PUBLICIDADE: PUBLICAÇÃO EM ORGÃO OFICIAL COMO REQUISITO DE EFICÁCIA, TRANSPARÊNCIA DA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA

• ATOS ADMINISTRATIVOS GERAIS QUE PRODUZIRÃO EFEITOS EXTERNOS OU IMPLIQUEM EM ÔNUS PARA O PATRIMÔNIO DEVEM SER PUBLICADOS EM ORGÃOS FEDERAIS 

• DEREIVA DO RINCIPIO DA INDISPONIBILIDADE  DO INTERESSE PUBLICO. EXCEÇÃO: DADOS PESSOAIS E SIGILOSAS AO ESTADO. DEMAIS: DISPONIBILIZADAS AO INTERESSADO POR OFICIO OU REQUERIMENTO 

• EFICÁCIA: ATUAÇÃO COM EXCELÊNCIA , SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE, COM MENOR CUSTO E MENOR TEMPO.

• MODO DE ATUAÇÃO: MELHOR POSSÍVEL, MELHORES RESULTADOS. AVALIAÇÃO:  AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE E PERDA DE CARGO PUBLICO

• MODO DE ORGANIZAR, ESTRUTURAR E DISCIPLINAR: A MAIS RACIONAL POSSÍVEL., PERMITINDO O ALCANCE DOS MELORES RESULTADOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS 

• PARÂMETRO NA CONSTITUIÇÃO

• PRINCÍPIOS IMPLICITOS

• SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO SOBRE O PRIVADO:: PERROGATIVAS ASSEGURAM SUPERIORIEDADE PUBLICA SOBRE O PRIVADO EM RELAÇÃO NA ATUAÇÃO EM PROL AO INTEREESSE DA COLETIVIDADE. ELABORAÇÃO DE LEI E EXECUÇÃO

• ATOS ADMINISTRATIVOS, PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, LEGITIMIDADE E IMPERATIVIDADE

• EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS EXORBITANTES NOS CONTRATOS:  ALTERAÇÃO E RECISÃO UNILATERAL DO CONTRATO

• PODER DE POLICIA ADMINISTRATIVA: IMPONDO CONDIÇÕES E LIMITAÇÕES A ATIVIDADE PRIVADA

• INTERVENÇÃO DO ESTADO: DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO, TOMBAMENTO, OCUPAÇÃO E ETC.

• INDISPONIBLIDADE DO INTERESSE PÚBLICO:  SUJEIÇÕES IMPOSTAS A ADM PUBLICA, LIMITAÇÕES E RESTRIÇÕES. EVITA QUE ATUE DE FORMA LESIVA OU OFENSIVO

• PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE: LIMITAÇÃO  DO PODER DISCRICIONÁRIO. AGENTE PÚBLICO DECIDE EM CASO CONCRETO. CRITÉRIOS ACEITÁVEIS DO PONTO DE VISTA RACIONAL. ILEGÍTIMAS. EQUILIBRIO DE MEIOS E FINS QUE DESEJA ALCANÇAR, EXTENSÃO E INTENSIDADE NECESSARIAS, SEM EXCESSO DE PODER

• TUTELA: ASSEGURA QUE A ENTIDADE ATUE EM CONFORMIDADE COM FINS QUE A DESTINA SUA CRIAÇÃO (CONTROLE DA AUTONOMIA), NOS LIMITES DA LEI.

• NAÕ SE APLICA A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA

• PRESENTE EM QUALQUER ATUAÇÃO DA ADM PUBLICA NÃO ONEROSA

• PODER-DEVER DE AGIR: ADMINISTRAÇÃO DEVE AGIR CONFORMME DEMANDA A LEI, NÃO PODENDO ESCOLHER EM FAZER OU NÃO.

• INALIENABILIDADE DOS DIREITOS IMPEDIMENTO EM TRANSFERIR AOS PARTICULARES DIREITOS QUE A LEI LHE ENCARREGOU DE FAZER. MANTEM A TITULARIEDADE E TRANSFERE A EXECUÇÃO

• ADEQUAÇÃO:  EMPREGADO DEVE SER COMPATIVEL COM FINS DESEJADOS 

• PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO: AS VANTAGENS DEVEM SUPERAR A DESVANTAGENS

• NECESSIDADE: MEIO ESCOLHIDO DEVE CAUSAR O MENOR PREJUIZO POSSIVEL  PARA O INDIVIDUO

• DEVIDO PROCESSO LEGAL

• A ADM DIRETA CONTROLA A AUTONOMIA DA ADM INDIRETA, SEM SUBORDINAÇÃO

• AUTOTUTELA: A ADM PUBLICA PODE CORRIGIR SEUS ATOS DIRETAMENTE, ANULANDO OU REVOGANDO-OS, POR ATUAÇÃO. DECADENCIA DE 05(CINCO) ANOS

• LEGALIDADE: PROCEDE POR OFÍCIO OU PROVOCAÇÃO

• MÉRITO: REEXAMINA  POR CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE E FAZ MANUNTENÇÃO OU DESFAZIMENTO. OFICIO OU PROVOCAÇÃO

• PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DEIXA COMPETENCIA DO PODER JUDICIARIO, MEDIANTE  PROVOCAÇÃO

• PODER JUDICIARIO NÃO PODE REVOGAR  ATOS VALIDOS , SÓ ILEGAIS 

• MOTIVAÇÃO: TODO ATO ADM DEVE TRAZER CONSIGO BASE LEGAL E SEU  MOTIVO

• EXPLICITA, CALRAE CONGRUENTE