Zusammenfassung der Ressource
Das Medidas de
Proteção do ECA
- 1ª: Encaminhamento aos pais ou responsável mediante termo de compromisso.
- 2ª: Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
- 3ª: Matrícula e frequencia obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
- 4ª: Inclusão em programas oficiais ou comunitários de auxílio ou de tratamento.
- 5ª: Requisição de tratamento médico, psiquiátrico ou psicológico em regime hospitalar ou ambulatorial.
- 6ª: Acolhimento Institucional.
- 7ª: Colocação em família substituta.