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10791142
DT - Prescrição e Decadência Art. 11 CLT
Beschreibung
DT - Prescrição e Decadência
Keine Merkmale angegeben
dt - prescrição e decadência
direito do trabalho
tst
Mindmap von
Raquel Ribeiro
, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von
Raquel Ribeiro
vor fast 7 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource
DT - Prescrição e Decadência Art. 11 CLT
Prescrição
Ação na JT
Interrompe prazo
Pedidos idênticos ou -
Ações declaratórias
Imprescritíveis
Ex.: anotações
Atinge/Extingue a pretensão
Lesão do direito
Em lei
Sim
Ñ decl. de ofício
Renunciável
Ñ podem ser alterados
Prazos
Quinquenal
2 busca 5
Imprescritíveis
Causas
Decadência
Perda do direito protestativo
Do próprio direito
Por lei ou pelas partes
Não
Dec. legal: de ofício pelo juiz
Irrenunciável
Convencional: pelas partes
Prazos
Causas
Direito
Início do Prazo
Estabelecimento dos Prazos
Suspende e Interrompe?
Declaração
Renúncia
Principais prazos processuais
MS
AR
Falta grave
30d
A contar da suspensão
2a
120d
Medienanhänge
Clt (binary/octet-stream)
Prescrição (binary/octet-stream)
Decadência (binary/octet-stream)
Menor De 18 (binary/octet-stream)
Menor18 (binary/octet-stream)
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