PROTEÇÃO JURIDICA

Finalidade do direito
1. Fixação de limites e regras para alcançar a coexistência pacifica, com prerrogativas, deveres e obrigações pra todos os membros da sociedade.
2. o direito é um fenômeno social. visa o próprio aprimoramento humano e, por consequência, da sociedade.
3. agente de transformação, influenciando as comportamentos sociais, a função é educativa.
NORMA JURÍDICA
1. GÊNESE:
  1. Ocorre na ordem social, é a raiz da norma jurídica. proposição jurídica não é a regra em si, mas a representação desta.
2. ESTRUTURA:
  1. o comando prescreve o comportamento como deve ser; sanção prevê a consequência para aquele que se desviou da conduta prescrita.
    1. a coação não integra a estrutura da norma jurídica, porque um efeito de sanção.
3. PRECEITO:
  1. não descreve o que é, mas o que deve ser. A normas formam no mundo sistemas disciplinadores de comportamento
4. SANÇÃO:
  1. a técnica tradicional de intimidação vai cedendo lugar à técnica de estimulação, passando a ser uma consequência jurídica que tanto pode ser positiva concedendo uma recompensa, quanto pode ser repressiva, cominando uma pena.
  2. um exemplo de sanção é o que ocorre principalmente na construção civil, onde se os trabalhadores não faltarem no trabalho eles ganham cestas básicas como um incentivo.
NORMAS DE ORDEM PÚBLICA
1. impõe-se a exigência irrefragável do seu cumprimento, quisquer que sejam as intenções ou desejos das partes contratantes ou dos indivíduos que s destinam.
2. no campo do direito do trabalho preponderam as normas cogentes, principalmente em razão dos altos interesses sociais envolvidos e da inferioridade econômica do empregado diante do empregador.
EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA:
1. o normal é a realização espontânea do direito, c adesão voluntária do grupo social. Essa tendência natural é reforçada pela legitimidade da norma, na sua busca incansável de efetivação do "justo", de consagração dos princípios éticos.
OIT
1. Foi criada em 1919 pela conferência da paz
2. OBJETIVO:
  1. elevar os níveis de vida e a proteção adequada da vida e da saúde dos trabalhadores em todas as ocupações. Melhoramento das condições e do meio ambiente do trabalho, assim como o bem estar dos trabalhadores.
3. MISÃO PRINCIPAL:
  1. a busca do progresso e justiça.
  2. trabalho digno para todos.
  3. assegurar condições de trabalho saudáveis e seguros.
4. a oit vem promovendo na medida do possível, a uniformização internacional do direito do trabalho.

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	Erstellt von silvia_serrano vor fast 10 Jahre