Fontes do Direito Internacional Público

Rol não exaustivo, podem surgir outras fontes
Sem hierarquia entre as fontes
Art. 38 Estatuto da Corte Internacional de Justiça
1. A Doutrina reconhece outras fontes vindas das relações internacionais
Convenções Internacionais
1. Particulares ou gerais
2. Regras expressamente reconhecidas pelos Estados que concordarem
3. TRATADOS INTERNACIONAIS
  1. Fonte mais segura e completa do DIP
    1. Segurança jurídica e estabilidade
  2. Regulado pelo Direito dos Tratados
Costume Internacional
1. Uma prática geralmente aceita como direito
2. Doutrina Majoritária: Estado novo deve acatar os costumes
3. Formação da Norma costumeira internacional
  1. Material e objetivo
    1. inverterata consuetudo
  2. Psicológico ou subjetivo
    1. opinio jures
4. objetor persistente: Estado pode se opor a costume se não for jus cogens
Os princípios gerais do direito
1. Reconhecidos por nações civilizadas
2. Soberania Nacional; Não intervenção; Igualdade jurídica entre os estados; Autodeterminação dos povos; Cooperação internacional; Solução pacífica de conflitos; Esgotamento interno antes de ir a Tribunais internacionas.
Meios auxiliares
1. Jurisprudência internacional e doutrinas mais qualificadas das nações
Atos Unilaterais SÃO FONTE não expressa e não regulamentada
1. Atos exclusivos de um Estado que influenciam nas relações internacionais
  1. Influenciam juridicamente independente da aceitação de outros Estados

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	Erstellt von Gabriel Albuquerque vor mehr als 6 Jahre