Zusammenfassung der Ressource
Lei nº 9.985 - SNUC
- Tem objetivos e diretrizes definidos
- Gestores: CONAMA, MMA, ICMBio e IBAMA
- Órgãos executores: Lista de espécies ameaçadas
- Penalidades
- Os órgãos executores se articularão com a comunidade científica para o incentivo de pesquisas científicas
- Categorias de Unidade de Conservação
- Proteção Integral e Uso Sustentável
- Proteção Integral
Anmerkungen:
- O objetivo básico das UC de Proteção Integral é
preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos
naturais
- Estação Biológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural, Refúgio de Vida Silvestre
- Uso Sustentável
Anmerkungen:
- O objetivo é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais
- Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural
- Criação de UC
- Estudos técnicos e consulta pública