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Direito ambiental

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Direito ambiental

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Direito ambiental

Lei 6938/81
1. Resolução Conama 237/97
2. Criação do SISNAMA
3. Resolução Conama 01/86
  1. Aia
    1. EIA/Rima
Lei 9433/97
Attachments:
- Lei 9433/97
Lei 12305/10
Constituição Federal 1988
Attachments:
- Constituição
1. Artigo 225 -"todos tem direito ao meio ambiente ...
2. Brasil - sistema bicameral
  Attachments:
  - Sistema bicameral
Portaria MS 2914/11
Lei 12651/12
Principios Norteadores
1. Direito a sadia qualidade de vida
  1. Cooperação
    1. Poluidor-pagador
      1. Informação
        Bioética e Biodireito
        Prevenção e precaução
Pirâmide de Kelsen
TAC
1. ACP
  1. ICP

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