Norma Geral - Cessão de Empregados - Novacap

CESSÃO COM ÔNUS P/ CEDENTE SOMENTE PARA CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA
SOLICITAÇÃO DE CESSÃO
1. REQUISITANTE
  1. SOLICITAÇÃO JUNTO A SEPLAG
  2. ESTAR ADIMPLENTE COM OS RESSARCIMENTOS DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS CEDIDOS
2. EMPREGADO REQUISITADO
  1. Ñ RESPONDENDO PAD
  2. Ñ ESTAR COM SANÇÃO DE PAD
  3. Ñ TER SOFRIDO SANÇÃO DE PAD NOSS ÚLTIMOS 6 MESES
FORMAS DE CESSÃO
1. COM ÔNUS P/ CESSIONÁRIA
  1. SALÁRIO SUPERIOR A 1/10 DO SECRETÁRIO DE ESTADO P/ DF
  2. SALÁRIO SUPERIOR A 1/5 DO SECRETÁRIO DE ESTADO P/ DEMAIS CASOS
  3. PODE SER FEITO A COMPENSAÇÃO DE VALORES ENTRE A CEDENTE E CESSIONÁRIA
2. COM ÔNUS P/ CEDENTE
  1. CARGOS DE GOVERNADORIA OU VICE- GOV. DO DF OU DA CASA CIVIL E GABINETE DE SEG. DA PRES. REP.
  2. GABINETE DO DEP. FED. OU SENADOR DA BANCADA FED.
  3. SECRETÁRIO MUNICIPAL NOS MUN. DA RIDE DO DF
  4. PODER LEGISLATIVO OBS. LIMITES DO EXECUTIVO
    1. NA C.L ATÉ 5 SERVIDORES POR GABINETE
    2. NO CONGRESSO ATÉ 2 SERVIDORES POR GABINETE DE DEP. FED. OU SENADOR
3. EM CASO DE CESSÃO P/ MANDATO SINDICAL O ÔNUS É CONFORME ACT
TIPOS DE CESSÃO
1. CESSÃO COM ÔNUS
  1. CESSIONÁRIA NÃO RESSARCE CUSTOS
2. CESSÃO SEM ÔNUS
  1. CESSIONÁRIA RESSARCE CUSTOS
PROCEDIMENTOS
1. 1.ÓRGÃO INTERESSADO -> SEPLAG
  1. 2.SEPLAG -> NOVACAP
    1. 3. DIR. ADM. (DRH) -> AUTUAR DOC.
      1. QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL E LOTAÇÃO DO EMP. OBS. REQUISITOS
      2. SITUAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA DO ÓRGÃO
      3. ENQUADRAMENTO DA SOL. JUNTO AS HIPÓTESES DA NORMA
      4. 4. DIR. ADM -> CONSULTAR O O DIR. QUE O EMP. ESTÁ LOTADO
        5. DIR. CONSULTADO -> OUVE O CHEFE IMEDIADO -> AUT. OU NÃO
        SE NÃO, JUSTIFICA
        SE SIM, A DIRETORIA ENVIA O PROCESSO PARA P/ APRESENTAÇÃO DO EMPREGADO AO ÓRGÃO REQUISITANTE, CONSTANDO:
        DATA DE INÍCIO DA CESSÃO;
        DE QUEM SERÁ O ÔNUS?
        PRAZO DE CESSÃO
        OBRIGAÇÃO DO ENCAMINHAMENTO DA FREQUÊNCIA
        ATIVIDADES QUE PODEM SER DESENVOLVIDAS
RESSARCIMENTO
1. 1. CESSÃO C/ ÔNUS P/ CESSIONÁRIA, A NOVACAP SERÁ RESSARCIDA DOS VALORES PAGOS NO MÊS QUE O EMPREGADO FOI CEDIDO (SALÁRIO, VANTAGENS E ENCARGOS SOCIAIS)
  1. SALÁRIO C/ HORAS EXTRAS
  2. ENCARGOS SOCIAIS: FGTS, PIS/PASEP E SALÁRIO-FAMÍLIA
  3. GRATIFICAÇÃO NATALINA, ABONO PECUNIÁRIO, FÉRIAS E ADICIONAIS, PROVISÕES, GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL, LICENÇA PRÊMIO
2. 2. DIRETORIA ADM + RH EMITE ATÉ ULTIMO DIA UTIL O RELATORIO P/ RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELATIVOS AO EMPREGADO E EFETUARÁ (5 DIAS ÚTEIS) DÉBITO À CESSIONÁRIA
  1. SE A CESSIONÁRIA Ñ EFETUAR RESSARCIMENTO EM ATÉ 60 DIAS, A CESSÃO É REVOGADA. O EMPREGADO SE APRESENTA AO RH EM ATÉ 3 DIAS ÚTEIS
    1. DIRETORIA ADM TEM 5 DIAS ÚTEIS P/ COMUNICAR INADIMPLÊNCIA
DISPOSIÇÕES GERAIS
1. CONCURSADO Ñ PODE SER CEDIDO EM 1 ANO
2. CESSÃO = 1 ANO PODE SER PRORROGADA
3. APÓS O TÉRMINO DA CESSÃO, O EMPREGADO DEVERÁ SE APRESENTAR EM 1 DIA ÚTIL P IR AO RH DA CEDENTE. SE Ñ APRESENTAR CONTA FALTA Ñ JUSTIFICADA
4. O EMPREGADO TEM DIREITO AOS BÔNUS E AUMENTOS SALARIAIS
  1. EXCEÇÃO
    1. COMISSIONADO EM CHEFIA
    2. QUEM TEM PARTICIPAÇÃO DE METAS E RESULTADOS
    3. GRATIFICAÇÕES POR CARGO DE CONFIANÇA
5. O EMPREGADO CEDIDO NÃO PODERÁ SER SUBSTITUÍDO
6. EM CASOS DE PESSOAS COM DEFICIENCIA A CESSIONÁRIA DEVERÁ ATENDER AS NORMAS/ LEIS DE ACESSIBILIDADE

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