Zusammenfassung der Ressource
Estrutura da Constituição
Federal de 1988
- Preâmbulo
- Sem juridicidade
- Invocação de Deus
- Estado laico
- Reprodução
- Não obrigatória
- Carta de
apresentação
- Dogmática
- Corpo
- Títulos
- Capítulos
- Seções
- 250 artigos
- Caput
- Complementos
- Parágrafos (§)
- Incisos
- Alíneas
- Incisos
- Alíneas
- Letras minúsculas
- Algarismos
romanos
- Mais relevante
- ADCT
- 'Transitórias'
- Emendas