Zusammenfassung der Ressource
Princípios da
Seguridade Social
- Gerais
- Princípio da
solidariedade
- Princípio da
vedação do
retrocesso social
- Princípio da
proteção ao
hipossuficiente
- Constitucionais
- Universalidade
- Do atendimento
- Da cobertura
- Uniformidade e
equivalência
dos serviços
- Seletividade e
distributividade
na prestação
- Irredutibilidade
do valor dos
benefícios
- Diversidade da
base de
financiamento
- Caráter democrático e
descentralizado da
gestão administrativa
- Equidade na forma
de participação no
custeio
- Princípios específicos
do custeio
- Orçamento
diferenciado
- Precedência da
fonte de custeio
- Compulsoriedade
da contribuição
- Anterioridade
tributária em matéria
de contribuições
sociais
- Princípios específicos
da previdência
- Filiação
obrigatória
- Caráter
contributivo
- Equilíbrio
financeiro e
autuarial
- Garantia do
benefício
mínimo
- Correção
monetária dos
salário de
contribuição
- Preservação
do valor real
dos benefícios
- Facultatividade
da previdência
complementar
- Indisponibilidade
dos direitos dos
beneficiários