AULA 7 - REINCIDÊNCIA

detração penal (art 42)
1. tempo da prisão cautelar será abatido na prisão definitiva
ART. 63 E 64
REGRAS
1. 1º - crime anterior transitado e julgado
2. 2º - depois de 5 anos (período de prova) deixa de ser reincidente
3. 3 º - livramento condicional e regime aberto
  1. livramento condicional (art. 83)
    1. vai frear a progressão de regime
    2. caso cometa novo crime durante: perde todo o tempo que ficou em livramento
    3. período de prova começa a ser contado com o livramento, durante o cumprimento de pena
      1. volta a ser primário
  2. regime aberto
    1. caso cometa crime durante: não afeta, a pena já cumprida é computada
    2. o período de prova vai começar depois do cumprimento da pena
      1. somente depois de 5 anos volta a ser primário
4. crime anterior - trânsito em julgado - cumprimento de pena - período de prova
CONTRAVENÇÃO PENAL (ART 7º LEI 3.688/41)
1. contravenção - trânsito - crime
  1. não reincidência
2. contravenção - trânsito - contravenção
  1. reincidente
3. crime - trânsito - contravenção
  1. reincidente

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	Erstellt von Camila Oliveira vor mehr als 6 Jahre