Zusammenfassung der Ressource
Princípios Gerais da Responsabilidade
- Doméstica
- primeiro agressor (puxa o gatilho)
- Internacional
- aquele que planeja a conduta
- Comissão/Perpetração
- ICTY
- Física (comissivo)
- ICTR
- Física + outros atos (comissivo)
- ICC
- Comete
- Não é expressa a perpetração por
omissão, mas é utilizado o termo
conduta e não ação para englobá-lo.
- Perpetração
- Básica: aquela cometida
individualmente
- Coperpretador: ocorre em conjunto, faz
com controle das ações e de acordo.
- Vertical/Indireta: ocorre através de
outro, por controle sobre.