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Sistemas de responsabilização constitucional

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Sistemas de responsabilização Constitucional de autoria do Prof. José Roberto Pimenta Oliveira

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Resource summary

Sistemas de responsabilização constitucional

1 - sistema de responsabilidade por irregularidade de contas
2 - sistema de responsabilidade eleitoral
3 - sistema de responsabilidade político constitucional
4 - sistema de responsabilidade parlamentar
5 - sistema de responsabilidade por violação de direitos humanos
6 - sistema da responsabilidade por improbidade administrativa
7 - responsabilidade civil
8 - responsabilidade penal
9 - responsabilidade penal

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