Zusammenfassung der Ressource
Leis específicas
- Lei n.º 12772, de 28 de dezembro de 2012
Anlagen:
- Dispõe sobre a estruturação
do Plano de Carreiras e Cargos
do Magistério Federal
- ... sobre a carreira do
Magistério Superior e cargos
do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico
- Lei n.º 11091, de 12 de janeiro de 2005
Anlagen:
- Dispõe sobre a estruturação do Plano de
Carreira e Cargos Técnico-Administrativos em
Educação no âmbito das IFE
- LEI n.º 8.112, de11 de dezembro de 1990
Anlagen:
- Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos
civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais