Lei n.º 12772, de 28 de dezembro de 2012

Do plano de carreiras e cargos do Magistério Superior
1. Classe A
  1. Professor Adjunto A (se doutor)
  2. Assistente A (se mestre)
  3. Auxiliar (se graduado ou especialista)
2. Classe B
  1. Assitente
3. Classe C
  1. Adjunto
4. Classe D
  1. Associado
5. Classe E
  1. Titular
6. Progressão
  1. interstício de 24 meses
  2. aprovação em avaliação de desempenho
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT)
1. Classes
  1. DI
    1. Níveis
      1. 1
      2. 2
  2. DII
    1. Níveis
      1. 1
      2. 2
  3. DIII
    1. Níveis
      1. 1
      2. 2
      3. 3
      4. 4
  4. DIV
    1. Níveis
      1. 1
      2. 2
      3. 3
      4. 4
  5. Titular
2. Progressão
  1. A cada 24 meses para cada nível
  2. aprovação em avaliação de desempenho individual
  3. o último nível da classe se dará por promoção
  4. Aceleração
    1. Permitida durante o estágio probatório
    2. Aceleração de DI para nível 1 da DII é preciso o título de especialista
    3. De DI ou DII para nível 1 da DIII título de mestre ou doutorado
Estágio probatório
1. Adaptação ao trabalho, verificada por avaliação da capacidade e qualidade das atribuições
2. Cumprimento dos deveres e obrigações do servidor público
3. Análise dos documentos sobre as atividades científico-acadêmicas e administrativas programadas no plano de trabalho da unidade em exercício
4. Assiduidade, disciplina, desempenho didático-pedagógico, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidades
5. Participação no programa de recepção dos docentes da IFE
6. Avaliação pelos discentes, conforme normas da IFE
7. É permitido o afastamento de docentes para cursar pós-graduação e pós-doutorado

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