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Beschreibung
Mindmap von Thais Ramalho , aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Thais Ramalho
vor etwa 6 Jahre
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Princípios de processo penal
- Princípio do devido processo legal
- Vertente material: razoabilidade e ampla defesa para julgar decisões -> adequação
- Vertente processual: São as regras do processo
- Vertente material: razoabilidade e ampla defesa para julgar decisões -> adequação
- Princípio da ampla defesa
- Auto defesa
- Defesa técnica
- Auto defesa
- Princípio da presunção da inocência
- Regra de tratamento
- Uma garantia do acusado
- Regra probatória
- Regra de tratamento
- Princípio do juiz natural
- Veda-se tribunal de exceção
- O juiz deve ser competente para julgar o caso
- Veda-se tribunal de exceção
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