Zusammenfassung der Ressource
Remédios constitucionais.
- Habias corpus.
- restrição a locomoção.
- descomprometida da legalidade
- Habias Data.
- Restrição a Informação.
- Descomprometida da publicidade.
- Mandado de segurança.
- Abuso de autoridade.
- Descompromento da moralidade, legalidade e impessoalidade.
- Mandado de injunção.
- Ausência de normas regulamentadoras de direito.
- fere a legalidade e a eficiência.
- ação popular
- visa anular ato lesivo ao bem comum
- Férias a moralidade e a eficiência.