Zusammenfassung der Ressource
direito de familia III
- filiação
- filhos havidos do casamento
- presunção (relativa)
- filhos fora do casamento
- depende de reconhecimento
- ato voluntário (perfiliação)
- ato pessoal (só pelo próprio pai)
- ainda que representado com poderes especiais o ato
continua pessoal
- pode-se reconhecer filho por
procuração (não pode adotar)!!!
- o menor entre 16 e 16 pode
reconhecer sem assistência
- se o filho for menor, o ato é
unilateral; se maior depende do
seu consentimento
- ato puro e simples
- ato formal e só pode ser
manifestado nos termos do 1609
- é possível o reconhecimento
após a morte do filho, se ele
deixou descendentes
- judicial
- AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE
PATERNIDADE