Zusammenfassung der Ressource
Agentes administrativos
- Agentes Políticos
- Membros de Poder
- Membros = Representantes
- Poder = Executivo, Legislativo e Judiciário
- Presidente, prefeito, vereadores, ...
- Ministros do STF
- Detentores de mandato eletivo
- Vice-presidente, vice-prefeito, ...
- Ministros de Estado
- Auxiliam o presidente
- Secretários Estaduais
- Auxiliam o governador
- Secretários Municipais
- Auxiliam o prefeito
- Remuneração
- Subsídio
- Parcela única fixada em lei = Somente o salário (vencimento
básico). Não pode conter gratificações, adicionais, etc...
- Auxílio paletó, auxílio moradia, etc... = Parcela indenizatória
- Exerce função governamental,
judicial ou quase judicial
- Membros de carreiras especiais
- Magistrados
- Membros
- MP
- Ministério Público
- DP
- Defensoria Pública
- TC
- Tribunal de Contas
- AGU
- Advocacia Geral da União
- Etc ...
- Agentes administrativos
- Servidores públicos
- Ocupam cargo público
- Regime de trabalho
- Estatutário
- Regido por lei estatudo dos servidores públicos
- Cargo público
- Efetivo
- Concurso público
- em comissão ou de confiança
- Livre nomeação e exoneração
- Somente pode ser criado para atividades de
- Direção
- Chefia
- Assessoramento
- Criado por lei
- Pode ser ocupada por qualquer
pessoa ou limitados por lei
- Recrutamento amplo
- Somente Civil. Não Militar
- Função de confiança
- Criada por decreto
- Somente pode ser ocupada por Servidor Efetivo
- Recrutamento limitado
- Livre nomeação e exoneração
- Somente para atividades de
- Direção
- Chefia
- Assessoramento
- Direito a livre associação sindical
- Direito de greve
- Limites definidos em lei específica
- Lei ordinária
- Empregados públicos
- Ocupam emprego púclico
- Regime de trabalho
- Celetista
- Regido pela CLT
- Sempre concursados
- Contratados temporários
- Exercem função pública
- Regime de trabalho
- Regime administrativo especial
- Não é nem estatutário, nem celetista
- Regido por contrato administrativo,
e não por contrato de trabalho
- Remuneração
- Vencimento básico + benefícios
- Particulares em colaboração
com a Administração Pública
- Honoríficos
- Mesário das eleições
- Jurados => Juri popular
- Delegados
- Não de polícia
- Motorista de uma empresa de transporte, que foi
delegada a prestar serviço de transporte no município
- Credenciados
- Tradutores juramentados
- Leiloeiros
- Militares
- Remuneração
- Subsídio
- Polícia Militar
- Corpo de bombeiros
- Forças Armadas
- Constituição
- Artigos 37 ao 41
- Teto salarial nacional
- Subsídio do Min. do STF
- Subteto municipal
- Subsídio do Prefeito
- Subsídio do Vereador no máximo 75% do
- Subteto estadual/distrital
- Poder Executivo
- Subsídio do Governador
- Poder Legislativo
- Subsídio do Deputado Estadual
- No máximo 75% do Deputado Federal
- Poder Judiciário
- Subsídio do
- Desembargador do Tribunal de Justiça Estadual
- No máximo 90,25% do Min. do STF
- Procuradores
- Ministério Público
- Defensoria Pública