Zusammenfassung der Ressource
1º BIMESTRE P.
- 1º
Objetivo
Anmerkungen:
- Acautelar os bens jurídicos fundamentais.
- 2º
Conceito
Anmerkungen:
- Selecionar os comportamentos humanos mais graves descrevendo-os como infrações penais cominando-lhes sanções penais.
- Estabelecer as diretrizes gerais e abstratas para a efetiva aplicação do direito penal aplicando-o com equidade.
- 3º - Direito
penal
objetivo e
subjetivo
- Objetivo
Anmerkungen:
- Trata-se do próprio ordenamento jurídico penal vigente. São as normas penais gerais e abstratas desvinculadas a axiologia jurídica, de modo, que a objetividade do direito penal não recebe valoração alguma.
- Normas
incriminadoras
- Normas não
incriminadoras
- Subjetivo
Anmerkungen:
- Está relacionada a valoração jurídica que os cidadãos do corpo social efetuam sobre as normas penais objetivas.
- O direito penal subjetivo esta submisso ao direito penal objetivo. Esta submissão é observada quando o Estado na execução do "jus punied" não pode ser abusivo. O direito subjetivo traçará normas que impeçam o abuso do direito de punir.
- 4º
Direito
penal
material
e formal
- Material
Anmerkungen:
- É sinônimo de direito penal objetivo, pois, corresponde ao conjunto de normas penais positivadas.
- Formal/
Instrumental
Anmerkungen:
- Traçam as diretrizes para a aplicação do direito material. Recebe essa classificação de instrumental em função dos instrumentos de que dispõe o direito material para sua execução;
- 5º - Direito penal
comum e
especial
Anmerkungen:
- O critério de distinção entre justiça comum e especial é o orgão julgador.
- Comum
- Especial
Anmerkungen:
- Justiça militar e eleitoral
- 6º
Princípios