COMPONENTES DO SNC

Anmerkungen:

• Deve ter na sua composição pelo menos 50% de representantes da sociedade civil

1. Orçamento Público Reembolsável e Não Reembolsável
2. Fundo. Reembolsável Não Reembolsável
3. Incentivo Fiscal
4. Investimento Reembolsável

1. Comissão Tripartite

   Anmerkungen:

   • Organizada pelo plano Nacional, tem a participação de representantes e gestores públicos dos 3 entes da Federação
2. Comissão Bipartite

   Anmerkungen:

   • Organizadas no plano estadual, têm a participação dos representantes e gestores públicos dos estados e municípios.

Anmerkungen:

• 1.Quando o poder executivo não efetuar a convocação da Conferência, esta pode ser feita pelo poder Legislativo.