Zusammenfassung der Ressource
DIREITO À EDUCAÇÃO NO
BRASIL
- Sujeito de Direitos Humanos
- Reconhecimento da dignidade humana
- Direitos fundamentais
- Direito Constitucional e social
- Educação
- para
todos
- universal
- gratuita
- Democrática
- comunitária
- Qualitativa
- Prestacional
- dever do Estado
- Direitos de liberdade
- Direitos sociais, culturais e
econômicos
- solidariedade e
fraternidade
- Família
- Povo
- humanidade
- Estado de Democrático de
Direito
- Justiça
social
- Cidadania
- construção de uma
sociedade
- livre
- Justa
- solidária