Zusammenfassung der Ressource
PETIÇÃO INICIAL
Anmerkungen:
- JUIZ
- PODE :
- DEFERIR A PETIÇÃO
- INDEFERIR A PETIÇÃO
- É O DOCUMENTO QUE DÁ ORIGEM AO PROCESSO
- SEU NOME DERIVA
DE PETITIUM
(PEDIDO), LOGO, É
O PEDIDO QUE O
AUTOR FAZ AO
ESTADO-JUIZ
- AUTOR
- REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL
- INTRÍNSECOS OU MATERAIS
- 1. ENDEREÇAMENTO À AUTORIDADE COMPETENTE.
- PENA POR DESCUMPRIMENTO:
PRORROGAÇÃO DE COMPETÊNCIA OU INDEFERIMENTO LIMINAR.
- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
- EXTRÍNSECOS OU FORMAIS