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Description
Flashcards by Ana Lídia Castro, updated more than 1 year ago
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Created by Ana Lídia Castro
over 5 years ago
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| Question | Answer |
| Modificação de competência: 1) Somente as matérias de competência relativa estão sujeitas à modificação de competência | Tipos de modificação de competencia: 1) Prorrogação: ocorre quando o foro utilizado que é inicialmente incompetente, é prororgado em virtude do réu nãol ter alegaod em preliminar de contestação essa situação |
| 2)Derrogação: quando as partes fazem eleição de foro, isto é, fazem eleição de um foro em detrimento dos demais; - previsão art 63 cpc | - cláusula de eleição de foro só cabem em: a)ações oriundas de direitos e obrigações; b) contrato escrito. *Obs: o foro de eleição não obriga apenas os contratados entre si, mas também seus sucessores. |
| Cabe eleição de for em contrato de adesão? 1) Se for cláusula abusiva e dificultar o acesso à justiça do aderente será ineficaz; | 2) Se o contrato for de consumo: terá validade a cláusula de eleição desde que não seja abusiva, esteja destacada no contrato e não restrinja seu direito de defesa e não prejudique os direitos do consumidor |
| - nulidade de eleição de foro nos contratos de adesão, será declarada antes da citação: se for abusiva. Nesse caso, os autos serão remetidos ao foro de domicílio do réu; -Se réu já tiver sido citado: deverá ser alegada pelo réu em sede de preliminar de contestação, sob pena de prorrogação da competencia e de preclusão | - se autor ajuíza açaõ em foro que não o de eleição: a incompetencia relativa poderá ser alegada em preliminar de contestação, sob pena de renuncia tácita ao foro de eleiçaõ. |
| *Obs: quando se tratar de matéria de competência absoluta, não haverá reunião de processos com matérias conexas |
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